No período de 11 a 17 de junho, mais de 32 (trinta e dois) mil infratores que cumprem suas penas em estabelecimentos prisionais no Estado de São Paulo receberam o benefício da “saída temporária”.
Durante esses 6 (seis) dias, policiais militares intensificaram ações de fiscalização quanto às condutas não compatíveis e em desacordo destes réus, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984), graças a uma parceria entre o Poder Judiciário, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária.
Na prática, a parceria permite que os policiais tenham acesso, nos dispositivos móveis das viaturas, aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões durante o período determinado.
Com isso, os patrulheiros conseguem verificar, durante a abordagem, se as regras da saída temporária impostas pela Justiça estão sendo cumpridas, como, por exemplo, se o condenado está fora de casa em horário não permitido.
Nas 11 (onze) cidades que compõem a área de atuação do Décimo Batalhão de Polícia Militar do Interior (10º BPM/I): Piracicaba, Saltinho, Rio das Pedras, Mombuca, Rafard, Capivari, Elias Fausto, Charqueada, Águas de São Pedro, São Pedro e Santa Maria da Serra ao todo, 16 (dezesseis) réus foram presos por estarem descumprindo as medidas impostas ou por praticarem novos crimes.
A ação conjunta reforça a segurança da população, garantindo que as saídas temporárias sejam monitoradas de forma eficaz e que qualquer violação das condições impostas seja prontamente identificada e corrigida.