No dia 03 deste mês de maio, o Juiz de Direito da Comarca de Piracicaba, Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto, condenou o prefeito de Charqueada, Rodrigo Arruda e Otacy Melo a indenizarem o vereador Vinicius Roccia por ofensas cometidas por ambos na rede social.

Menezes atribuiu ao vereador que este teria praticado crime ou ato ilegal por tentar ajudar um adolescente da cidade para que o mesmo tivesse atendimento médico no Hospital Boldrini.

A condenação foi feita no processo nº 1019062-48.2022.8.26.0451, onde Vinicius Roccia recorreu à justiça após sofrer ofensas por parte de ambos na rede social.

Cada um deles deve pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e ainda remover o conteúdo ofensivo ao parlamentar das redes sociais.

Para o juiz houve ofensa ao parlamentar, com a violação de sua dignidade, razão pela qual fez a condenação, na qual determina também que o conteúdo seja removido das redes sociais.

“A violação à dignidade do autor é de difícil, senão impossível, mensuração em termos monetários, vez que a indenização pecuniária pelo dano moral em apreço não apagará a violação sofrida mas deve servir para amenizá-la,devendo corresponder à gravidade do dano praticado pelo requerido .No arbitramento do valor da condenação, a indenização deve ser fixada em consonância com o seu caráter punitivo ao ofensor e compensatório ao ofendido, de modo a prevenir reincidência da conduta, tendo como parâmetro a capacidade econômica do causador do dano. Assim, razoável fixar-se a indenização por danos morais não no valor sugerido, mas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada réu,(...).”, diz trecho da sentença.