A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Prefeitura de Limeira (SP) sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica no município aprovou, nesta terça-feira (20), o requerimento com pedido de prorrogação dos trabalhos do colegiado por 90 dias.
Os parlamentares querem saber, entre outros assuntos, detalhes sobre o uso dos investimentos de R$ 56,5 milhões; alocação de recursos e áreas beneficiadas.
A solicitação ainda precisa ser votada em Plenário, durante a sessão ordinária. Essa foi a primeira reunião de trabalhos da CPI que apura os serviços da empresa Elektro Redes S.A. (Neoenergia).
Após o encontro, a Comissão também encaminhou ofícios com pedidos de informações à concessionária sobre:
· O plano periódico de preservação de redes
· Os pontos de risco devido à vegetação
· Quais ações foram tomadas pela empresa para solucionar o problema
· Quantidade de equipes responsáveis pela inspeção e manutenção preventiva
· Notificações aos responsáveis pela vegetação que apresenta risco à rede elétrica
· Uso de recursos e áreas beneficiadas
A Concessionária também deverá fornecer à CPI informações detalhadas dos investimentos de R$56,5 milhões realizados nos últimos cinco anos e responder quais foram os critérios usados para determinar a alocação dos recursos entre melhoria de rede, expansão e novas ligações.
Além disso, os parlamentares querem saber quais áreas do município foram beneficiadas e se existe programação para mais investimentos até o final do contrato de concessão.
Canal de denúncias
A Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a qualidade dos serviços prestados pela Neoenergia Elektro em Limeira (SP), criou um canal de comunicação em que os consumidores podem registrar problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica - Entenda abaixo como registrar.
O anúncio foi feito na tarde desta terça (28), durante reunião dos membros da CPI na Câmara. “Aqueles que são mais prejudicados nos bairros específicos, na zona rural em específico, precisam de uma atenção diferenciada da Concessionária”, afirma o vereador Elias Barbosa (Podemos), presidente da CPI.
O parlamentar argumenta, porém, que essas reclamações devem ser registradas de uma forma oficial. Veja abaixo como denunciar.
Como registrar problemas
O canal de denúncias pode ser acessado por meio deste link, que dá acesso a um formulário no site do Legislativo municipal, em que são solicitados dados como nome completo, código do cliente (CDC), endereço e telefone.
Também é necessário informar o período em que o consumidor ficou sem energia, indicar se houve perdas materiais e fazer um breve relato sobre o caso.
Solicitações
Além do canal de denúncias, a CPI também elaborou requerimentos de informações à prefeitura e à empresa Elektro.
Para a administração, a Comissão pediu:
· Quantidade de solicitações de poda de árvores feitas pela Câmara Municipal nos últimos cinco anos e quantos pedidos foram atendidos
· Quantos pedidos foram feitos pelo serviço 156 nos últimos cinco anos e quantos foram atendidos
· Outro questionamento foi quanto à substituição de árvores que necessitam de poda de mais de 50% da copa, os parlamentares querem saber quantas substituições foram feitas nos últimos sete anos e se a legislação que dá essa permissão está sendo atendida pelo Executivo
Já para Elektro, os pedidos são:
· Quantas solicitações de podas de árvores foram feitas à empresa nos últimos cinco anos e quantos pedidos foram atendidos
· Quantidade de interrupções de energia provocadas por queda de árvores ou galhos na fiação elétrica nos últimos cinco anos
· Qual o tempo médio de restabelecimento de energia
· Como são realizadas as manutenções na rede e se existe trabalho de prevenção
CPI
A Comissão foi criada após aprovação do Requerimento de CPI Nº 4/2023, de autoria de Elias Barbosa.
A CPI é composta pelos vereadores Elias Barbosa (Podemos), presidente; Jorge de Freitas (PSD), relator; Isabelly Carvalho (PT), vice-presidente; Lu Bogo (PL), secretária; e Marco Xavier (Cidadania), membro. Todas as deliberações da Comissão são registradas em ata.
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