A Prefeitura de Piracicaba, por meio do Procon, iniciou hoje,
terça-feira, 11/04, se estendendo até o dia 20/04, a operação que
fiscalizará casas agropecuárias e pet shops da cidade. A intenção é
verificar se os estabelecimentos estão seguindo as normas dispostas no
CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).

A equipe irá certificar se todos os produtos comercializados pelas
agropecuárias e pet shops, inclusive os embalados pelo próprio
estabelecimento, contém informações claras, precisas e em língua
portuguesa sobre origem, composição, preço, peso, tara e data da
embalagem. Em termos de validade, esclarece o órgão, a
comercialização de produtos vencidos é considerada infração grave e
sujeita à multa.

Os estabelecimentos também devem informar de forma visível o preço à
vista de todos os produtos, e se parcelar com juros, deverá constar o
valor e o número de parcelas, a taxa de juros aplicada e o valor total
a ser pago no parcelamento. Quanto aos serviços de preço fixo, eles
devem seguir as mesmas orientações do item acima.

Segundo orientação do Procon, em relação aos serviços que dependem
de avaliação prévia, deve ser fornecido orçamento por escrito para
aprovação do consumidor. Sobre as formas de pagamento, os
estabelecimentos devem informar por escrito em local de fácil
visualização sobre aceitação ou não de cheques, pix, cartões de
débito e crédito e suas respectivas bandeiras.

De acordo com o órgão, são consideradas práticas abusivas e
portanto, sujeitas a multa, a imposição de valor mínimo e/ou
imposição de acréscimo (taxa/ágio) para compras com pagamento no
cartão de crédito ou débito e os cartazes do 151 e da Lei Antifumo
devem ser afixados em local visível.

Segundo Guilherme Monaco de Mello, procurador-geral do município e
diretor interino do Procon de Piracicaba, quanto ao Código de Defesa do
Consumidor – Lei nº 8.090/90, os estabelecimentos devem possuir um
exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta em local
visível e de fácil acesso, para que os consumidores possam
consultá-lo livremente, sem necessitar de ajuda para manuseá-lo. “Os
fiscais do Procon não comercializam exemplares do Código de Defesa do
Consumidor (CDC). O exemplar pode ser obtido gratuitamente via download,
pelo site da Fundação Procon São Paulo”, esclarece.

SERVIÇO- O Procon de Piracicaba atende pelo telefone 151 e também de
forma presencial, mediante agendamento feito pelo telefone 151. O
horário de funcionamento é das 8h30 às 16h30, de segunda à
sexta-feira, Térreo 2 da Prefeitura.