Vereadores propõem a criação de Câmara de Conciliação de Precatórios em Torrinha

Vereadores propõem a criação de Câmara de Conciliação de Precatórios em Torrinha

Os vereadores Fabiano Redondo Costa (PSL), Samy Rogério Lizieiro (Podemos), Edson Marcelo Cassola, o Mazé (PSDB), Rodolfo Buzato (MDB) e o presidente da mesa diretora, Evaldo Spigolon, conhecido como Capri (Podemos) apresentaram em conjunto uma indicação ao Executivo Municipal na qual propõem a criação de uma Câmara de Conciliação de Precatórios.

Os parlamentares afirmam que a medida visa gerar uma redução no valor global dos precatórios, através do chamamento dos credores para negociarem os valores de forma amigável.

“Essa medida visa à redução do valor global dos precatórios municipais existentes, através do chamamento de seus credores para negociarem de forma amigável realizando acordos diretos, respeitando os princípios da legalidade e proporcionalidade, a ordem cronológica para realização de acordos diretos. Com essa medida, o poder público municipal poderá reduzir as dívidas existentes através da realização dos acordos diretos, mediante desconto dos valores devidos, podendo chegar a uma economia de 40% das dívidas de precatórios, conforme ocorre em diversas cidades do Brasil que adotaram idêntica medida”, destacaram os autores da proposta.

“Entendemos que essa é uma medida de grande interesse público, por gerar economia aos cofres públicos e diminuir o endividamento da municipalidade e por isso também nos colocamos a disposição para discutir sobre essa iniciativa ora proposta”, disseram.

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