Vereadores propõem medidas para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica em São Pedro

Vereadores propõem medidas para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica em São Pedro

Nesta segunda-feira, dia 7 de junho, durante a 10ª sessão da Câmara Municipal de São Pedro, os Vereadores, Professora Alessandra Pisco (Podemos, 2ª  Secretária da Mesa Diretora; José Roberto de Moura, o Dudu (PL), vice-presidente da da Mesa Diretora e Carlos Eduardo Oliveira, o Du Sorocaba (PL), presidente da Mesa Diretora, apresentaram duas propostas que visam garantir medidas para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica no município.

No Projeto de Lei nº 076/2021, a matéria versa: “Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão pela administração pública no Munícipio de São Pedro e dá outras providências.”.

Já no Projeto de Lei nº 077/2021 o mesmo “Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental deste Município.”.

Os vereadores destacam que esse apoio as mulheres vitimas de violência e seus filhos é de grande importância, para que possam se sentir mais acolhidas e encorajadas.

“Temos que trabalhar ações concretas como essas, para que essas mulheres possam ter esse acolhimento e apoio por parte do Poder Público”, disseram.

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