Vereadora Vanessa Botam propõe novas medidas de combate à violência contra a Mulher em Rio das Pedras

Vereadora Vanessa Botam propõe novas medidas de combate à violência contra a Mulher em Rio das Pedras

O mandato da Vereadora de Rio das Pedras, Vanessa Botam (PV) tem sido marcado pelo combate à violência contra a Mulher.

Neste sentido, a vereadora propôs nesta semana, durante a sessão da Câmara Municipal, novas medidas de combate à violência contra a Mulher.

Na Indicação nº 540/2021, o vereador sugeriu ao Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que autorize o uso de espaços públicos e de publicidade, tais como escolas, creches, hospitais e ônibus para campanhas educativas a respeito de atos de violência praticados contra a mulher.
já na Indicação nº 541/2021 a vereadora pede a criação de mecanismos para incluir nos requisitos para investidura em cargo comissionado ou contratados na função de direção, chefia e assessoramento no âmbito do Poder Executivo Municipal de modo a impedir que condenados pela Lei Federal n.º 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assumam este tipo de função no serviço público.

Em outra propositura, a Indicação nº 542/2021, a vereadora sugere a criação do Programa “E Agora José?”, que é um grupo socioeducativo de responsabilização de homens autores de violência contra a mulher.

“O Programa deve criar centros de educação e de reabilitação para os agressores, de modo que o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do autor de violência a programas de recuperação e reeducação. Devem ser oferecidas palestras, oficinas e grupos reflexivos com homens, buscando a responsabilização e engajamento desses para o fim da violência contra a mulher”, detalha a vereadora sobre a proposta.

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