Vereadora propõe preto de lei para criar campanha “Agosto Lilás” em Rio das Pedras

Vereadora propõe preto de lei para criar campanha “Agosto Lilás” em Rio das Pedras

Nesta semana, foi proposto pela vereadora de Rio das Pedras, Vanessa Stocco Botam (PV), durante a 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal,         o projeto de lei do Legislativo nº 014/2021, que institui no Município de Rio das Pedras a campanha “Agosto Lilás”, que dispõe sobre o tema: violência contra a mulher – conscientização e formas de prevenção e dá outras providências.

A Campanha tem como objetivo divulgar, conscientizar e sensibilizar a sociedade por meios de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, evento e seminários sobre a violência praticada contra a mulher e as formas de prevenção, estabelecendo-se as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral.

A proposta prevê que a campanha “Agosto Lilás” será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Segundo a proposta da lei, o Poder Executivo por meio do órgão competente pode realizar as atividades previstas na lei de forma articulada com os organismos estaduais de politicas públicas para mulheres, bem como firmar parcerias e convênios com empresas, escolas municipais e estaduais, organizações governamentais e não governamentais, empresas públicas ou privadas, entidades de classe, as quais terão como objetivo de conscientizar a população sobre a importância do tema: Violência contra a mulher e suas formas de prevenção, com ênfase na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio).

A vereadora destaca que em 07 de agosto 2021, a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completará 15 anos, que é considerada uma das três melhores legislações no mundo para combater a violência contra a mulher, teve como origem o caso real de Maria da Penha Maia Fernandes.

Segundo ela, no Brasil, por exemplo, conforme dados colhidos pela Prof. Dra. Flávia Piovesan, de cada 100 vítimas femininas de assassinato, 70 foram executadas no próprio âmbito doméstico.

“A referida lei dá condições para que a vítima possa ter mais segurança devido medidas protetivas de urgência, que servem tanto para punir o agressor como para a proteção da vítima. Também permite que o processo seja menos doloroso para a mulher e mais célere em sua tramitação, consequentemente diminuindo a impunidade dos agressores. É importante que a sociedade se conscientize da importância dessa lei e do problema da violência e ajudem a denunciar esse tipo de crime, mudando a ideia antiga de que não pode haver ingerência na vida pessoal de outra pessoa mesmo para prestar socorro, no caso “briga de casal”, quando na verdade se sabe que muitas vezes o que ocorre é violência contra a mulher. Portanto, o objetivo é divulgar e conscientizar sobre essa questão”, diz a vereadora.

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