Rio das Pedras está em lista do TCE como cidade sem alertas sobre Gestão Orçamentaria

A cidade aparece junto a Santa Maria da Serra, Charqueada e Mombuca, todas da região de Piracicaba.

Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), 561 delas, um percentual de 76% apresentou um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. Sendo que desse total, apenas 57 cidades não tiveram alertas, entre elas Rio das Pedras.

O cenário integra relatório do TCE/SP com a relação dos entes fiscalizados que receberam algum tipo de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): por estar com arrecadação abaixo do previsto (inciso I) ou apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).  

O levantamento foi publicado por meio do Comunicado GP Nº 18/2021 nº 18/2021, na edição do dia 21 de maio do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A íntegra pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3wqbroc.
As análises contábeis dos dados de receitas e de despesas são relativas ao primeiro bimestre de 2021.
A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 1993.

“Desde que assumimos nosso mandato, estamos trabalhando com afinco e sempre cumprindo o que determina a nossa legislação. Essa situação nos transmite segurança em reconhecimento ao trabalho que desenvolvemos na gestão do nosso município”, disse o prefeito Marcos Buzetto.

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