Piracicaba recebe restituição de R$357 mil dos recursos da Lei Aldir Blanc

Com valor, novos projetos culturais poderão ser realizados no município

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal da Ação Cultural (Semac), recebeu na segunda-feira, 23/08, a devolução dos recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2020 – Aldir Blanc, num montante de R$ 357.547,32. Ontem, terça-feira, 24/08, o secretário da Ação Cultural, Adolpho Queiroz, esteve em São Paulo, em encontro com a secretária-executiva de Cultura e Economia Criativa, Claudia Pedrozo, para juntos alinharem o processo de devolução do recurso.

O recurso é originário de valor revertido em dezembro de 2020 ao Fundo Estadual de Cultura de São Paulo, que não foi aplicado no exercício anterior. Com a publicação da Lei 14.150/2021 e do Decreto 10.751/2021, os Estados e Municípios estão autorizados a utilizar estes valores em 2021 para novos projetos culturais.

A Semac abrirá novos editais para seleção de projetos previstos no Inciso III da referida lei, que inclui editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outros e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais.

Também estão incluídos a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Ainda segundo a Semac, antes desta etapa deverá ser realizada a inserção das dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, além de revisão, pela Procuradoria Geral do município, do decreto de regulamentação e editais existentes. A previsão é que tais inscrições sejam abertas em meados de outubro deste ano, sendo que os pagamentos aos artistas devem ocorrer, segundo a legislação, até 31/12/2021.

“Estou muito satisfeito com o resultado da conversa com a secretária executiva de Cultura e Economia Criativa, Claudia Pedrozo, que serviu para alinharmos a nossa missão em construir e fortalecer atividades culturais, em diversos segmentos, elevando cada vez mais o desenvolvimento em nossa região. Ela nos adiantou ainda que fomos o primeiro município a ser restituído do montante da Lei Aldir Blanc”, disse Adolpho Queiroz.

A LEI – É como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19, destinando o valor de R$ 3 bilhões.

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