Decreto municipal flexibiliza horário de atendimento até 23h

Estabelecimentos comerciais poderão funcionar com até 60% da sua capacidade

A Prefeitura de Piracicaba acompanhou o Governo do Estado na atualização do Plano São Paulo de combate ao coronavírus e ampliou o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais até às 23h. A capacidade máxima de atendimento ao público também sofreu alteração, passando de 40% para 60%. As novas medidas passam a vigorar a partir de amanhã, sexta-feira, 09/07, segundo Decreto Lei nº 18810 assinado pelo prefeito Luciano Almeida, tendo validade até 31/07.

A flexibilização anunciada vai beneficiar restaurantes e similares, academias, salões de beleza, barbearias, academias, clubes, centros culturais, shoppings, galerias e cinemas. Neste período a comercialização de bebidas alcoólicas não será permitida no período das 22h até as 6h. O transporte público municipal vai encerrar o funcionamento das linhas de ônibus no período compreendido entre 0h (meia-noite) e 5h.

Todos os estabelecimentos devem continuar seguindo os protocolos sanitários, com uso de máscara e álcool em gel 70% e aferição de temperatura, entre outros. As celebrações individuais e coletivas em igrejas, templos e espaços religiosos permanecem liberadas, desde que respeitando os protocolos de higiene e distanciamento social. O toque de recolher, das 23h às 5h, continua válido em todas as 645 cidades do Estado de São Paulo.

MULTAS E APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS – A Prefeitura continuará punindo com rigor qualquer tipo de aglomeração em festas noturnas, multando os infratores com valores que podem variar entre R$ 10 e R$ 30 mil, além da apreensão de equipamento e utensílios utilizados nos eventos.

Entre as principais multas destacam-se as seguintes:

Musicistas que participam: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

Locadores/cedentes dos espaços: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

Locadores/cedentes dos equipamentos: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

Comércios no local de bebidas e alimentos: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

Comércios que distribuem/vendem ingressos: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

Colaboradores da organização e realização: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

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