Parlamentares da Comissão de Direitos da Pessoa Humana criam grupo de trabalho para acabar com a Cracolândia no Estado

Parlamentares da Comissão de Direitos da Pessoa Humana criam grupo de trabalho para acabar com a Cracolândia no Estado

Reunião foi realizada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo e contou com a participação de diversos representantes que atuam na região

Sob o tema ”Cracolândia, vamos construir soluções”, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp realizou uma Audiência Pública em parceria com a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo na manhã de hoje (19/10) para debater a insegurança dos moradores da região da Luz.

A reunião aconteceu de forma híbrida, ou seja, com participantes de forma presencial e à distância, e foi conduzida pelo presidente da Comissão na Alesp, deputado Emídio de Souza (PT). No evento, participaram os parlamentares integrantes do grupo, a deputada Janaína Paschoal (PSL), a presidente da Comissão na Câmara dos Vereadores, vereadora Erika Hilton (PSOL) e o vereador Eduardo Suplicy (PT). Também participaram o Padre Júlio Lancelotti, o ouvidor da Polícia de São Paulo, Elizeu Lopes, do promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo especializado em saúde pública, Arthur Pinto Filho, do vice-presidente na Comissão de Direitos Humanos da Ordem da OAB-SP, Arnobio Rocha, e diversos representantes da sociedade civil, moradores e movimentos sociais que atuam na região.

Situada no centro antigo da capital paulista, a Cracolândia do bairro da Luz é uma área onde ocorre grande concentração de tráfico e consumo de drogas a céu aberto. O cenário existe há mais de 30 anos e os moradores e comerciantes da região estão muito desconfortáveis com a desvalorização e insegurança no bairro. Com ações separadas, o Governo e a Prefeitura de diversos mandatos já investiram em diferentes formas e programas para acabar com a região e recuperar os dependentes químicos que ali estão, mas os programas não conseguem chegar a todos os usuários por diversos motivos, como o aumento rápido da população viciada.

Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, falou de sua experiência com o local ”eu acompanho a Cracolândia desde 2012, quando aconteceu a dramática operação ”Dor e Sofrimento”, que utilizou a Polícia Militar para criar na região a maior dor e sofrimento para que elas procurassem tratamento nos CAPS e nas comunidades terapêuticas. Naquela ocasião, nós tínhamos quinhentas pessoas durante o dia e mais de duas mil no período da noite. Esse contexto é para a gente entender e discutir o que funciona e não funciona e se violência resolvesse, a cracolândia já tinha acabado”, disse.

Mesmo com intenso policiamento destinado ao local, moradores relatam uma série de roubos, tentativas de invasões residenciais e assédio. João Carlos Andrade Cardoso Júnior, subsíndico do condomínio Júlio Prestes, relatou: ”sempre escuto as pessoas falarem da violência da polícia, mas elas têm que entender o contexto disso tudo. Por diversas vezes eu vejo e ouço relato dessas pessoas jogando pedras nos prédios, roubando, causando violência… é um contexto muito grande e difícil. Não é fácil entender o que acontece aqui. Essas pessoas precisam ser resgatadas.” e completou ”nós moradores precisamos do poder público. Precisamos que ele encontre uma solução para a questão”.

Em contrapartida, movimentos sociais apontaram o excesso de violência policial, violação de direitos e agressões gratuitas. ”A gente, enquanto movimento social, atua contra a violência policial na região há muitos anos e desde sempre a gente denunciou e mostrou que a violência é muito cara para o Estado, além de ser absolutamente ineficiente. A gente conseguiu mostrar em vários vídeos, sem nenhum motivo anterior, que mostram cenas como disparos de bomba em cima de pessoas sentadas, bomba sem aviso prévio em todas as horas do dia, bombas e disparos sendo lançados pelos dois lados, sem as pessoas terem para onde fugir, spray de pimenta na cara de pessoas que estavam andando em direção ao policial, pessoas na fila do banheiro público sendo agredidos por policiais de forma gratuita”, disse Roberta Marcondes, representante do grupo “A Craco Resiste”.

A vereadora Erika Hilton também relatou uma experiência negativa com o policiamento da região. ”Meu mandato esteve à luz do dia, junto com a Defensoria Pública, fazendo uma diligência na Cracolândia e as cenas de violência que o relatório contém são assustadoras. Começou a chover e os agentes da GCM não permitiram a abertura de guardas-chuvas para que os transeuntes pudessem se encobrir. Nós temos imagens de mãos e pés completamente machucados por esta ação desastrosa”, falou a vereadora.

Em sua fala, a deputada Janaína Paschoal (PSL) ressaltou a importância de ouvir os moradores do bairro. ”A violência que eles, os usuários, comentem não pode ser negligenciada pelos agentes públicos. Se acontece alguma violência policial, algum tipo de abuso, vamos olhar para todo o contexto, mas esses grupos de pessoas, esses trabalhadores que conquistaram sua casa própria, precisam ser ouvidos, assim como quem está ali no trato diário dessas pessoas também”, disse.

Já a deputada Patrícia Bezerra (PSDB) reforçou que o tema tem que ser discutido com franqueza e maturidade com urgência. ”Primeiro a gente tem que adultecer e parar com discurso infantil de que nós estamos combatendo o mercado das drogas. É mentira. Para combater o mercado da droga você tem que mexer com cadeira no Capitólio. Agora, nós precisamos fazer a discussão sem hipocrisia, sem pensar em religião, a gente vai continuar matando pobre diante de todo mundo se algo não for feito”, disse a parlamentar.

O Padre Júlio Lancelotti também fez questionamentos sobre a origem da droga que é consumida no local. ”A gente tem que ver a dimensão da corrupção que está ali presente, do crime organizado, incluindo o que tem participação de agentes do Estado… a droga não chega nessas cenas de uso pelos usuários.” e ainda completou ”é preciso ter essas questões em mente e não ter nenhuma alternativa, nem a de redução de danos e nem a de abstinência total, como soluções absolutas. Nós temos que encontrar e conhecer melhor aquela realidade”

Já em sua fala, o ouvidor da Polícia de São Paulo, Elizeu Lopes, sugeriu possíveis soluções para inibir as violações por parte dos policiais: câmeras acopladas no colete dos policiais e as operações serem discutidas previamente com agentes sociais e técnicos para fazerem uma abordagem mais certeira e destacou que ”o problema da Cracolândia não é um problema policial, mas, sim, de origem social que tem várias vertentes. Parte da humanidade consome substâncias psicotrópicas, então, não podemos ver com preconceito”.

Após a fala do ouvidor, o deputado Douglas Garcia (PTB) discordou das sugestões dadas por ele e disse ”não é colocando câmeras nas fardas do policial militar que a gente vai conseguir tentar resolver o problema da Cracolândia ou diminuir a questão da violência. Aquelas pessoas são seres humanos e precisam de atenção. Mas também não é humano deixá-las da forma que estão. Qualquer tipo de ação, seja por parte da família ou governo, são criticadas pela população”. O deputado ainda defendeu a internação compulsória. ”Por que é um tabu pegar aquelas pessoas e, de fato, levá-las para um centro especializado onde elas podem ser tratadas e onde elas precisam desse tipo de tratamento? A comunidade do local convive com seres humanos que, infelizmente, não têm plena capacidade mental de dizer o que é melhor para si mesmo”, defendeu o parlamentar.

O vereador Eduardo Suplicy (PT) aproveitou seu espaço de fala e defendeu programa Renda Básica e Cidadania como agente transformador na vida dos dependentes químicos. ”Para resolver dentre outros problemas, o da Cracolândia, será importantíssimo instituir para valer a Renda Básica de Cidadania. Todos que estão em condição de pobreza extrema e pobreza absoluta precisam ter renda básica. Mas para aquela pessoa que, não tendo alternativa para ajudar no orçamento da sua família, e resolve se tornar o aviãozinho da quadrilha de narcotraficantes, como o personagem que vocês todos conhecem bem da música Um Homem Na Estrada, o dia que houver para si e para cada membro da sua família uma renda suficiente para atender suas necessidades vitais, essas pessoas da cracolândia vão ter chance de se recuperar”, falou o ex-senador.

Depois de três horas de conversa e com uma série de discordâncias em relação aos métodos de resolução, o presidente da Comissão afirmou ”não existe solução mágica. Nós acreditamos em planejamento, em discussão e debate que cheguem a uma conclusão que tem que ser aplicada”. No encerramento, o deputado Emídio de Souza indicou quais são os próximos passos do encontro: ”Nós estamos constituindo um grupo permanente de trabalho entre Câmara, Assembleia e Sociedade Civil para dialogar com a Prefeitura de São Paulo. Se for preciso, a gente pede uma audiência com o Governador e o Comando das Polícias, da Guarda Municipal, para debater o assunto e entender quais são as soluções. Qualquer solução depende do Poder Público”, disse o presidente da Comissão.

A vereadora Erika Hilton completou ”a gente não definiu como vai ser o cronograma, como será o plano de trabalho, mas a ideia é que a gente possa ter reuniões periódicas em que a sociedade civil, as instituições e Poder Público na figura das Comissões possam apresentar propostas e encaminhamentos em resposta aos problemas que são apresentados”, finalizou.

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