Projeto de Lei torna obrigatória a vacinação contra Covid-19 para servidores e agentes públicos de Ipeúna

Projeto de Lei torna obrigatória a vacinação contra Covid-19 para servidores e agentes públicos de Ipeúna

Nesta semana, foi apresentado oficialmente na Câmara Municipal de Ipeúna, um projeto de lei que torna obrigatória a vacinação contra Covid-19 para servidores e agentes públicos.

O PL nº 55/2021, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Francisco Wellington Maciel de Abreu, conhecido como Preto Pedreiro (DEM) em conjunto com os vereadores Japão Pazetto (Avante), Alécio Pazetto (PP), Pastor Cleiton Paulo (PP), Darlan Françoia (MDB), Vando Neves (PP) e Elaine da Saúde (Podemos), visa garantir que todos os servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, sejam obrigados a se vacinarem.

A imunização deverá ser comprovada por meio da apresentação do cartão de vacinação devidamente preenchido e assinado por órgãos de saúde ou por médicos credenciados.

Segundo o projeto, o servidor público que não tiver se submetido à vacina contra a Covid-19, sem justificativa cabível (laudo médico que comprove que não pode tomar vacina), sofrerá penalidades administrativas.

Os autores destacam que a medida proposta visa preservar à saúde pública, tanto dos próprios servidores, como da comunidade.

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