PL que institui “Código Sinal Vermelho” de prevenção à violência contra a mulher é aprovado na Câmara de Ipeúna

PL que institui “Código Sinal Vermelho” de prevenção à violência contra a mulher é aprovado na Câmara de Ipeúna

Durante a 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de lei nº 58/2021 que cria o “Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho”, de prevenção à violência contra a mulher, de autoria do vereador Darlan Françoia.

Com um “X” vermelho na palma das mãos, as vítimas podem pedir ajuda e quem identificar o sinal deve ligar imediatamente para Polícia Militar, a fim de identificar o agressor.

A iniciativa tem como base a Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

O Programa visa auxiliar a mulher em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar.

A mulher poderá dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar o pedido de socorro expondo a mão com uma marca no centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente na cor vermelha.

Ela pode ser feita com material acessível como batom ou uma caneta da mesma cor, mostrando com a mão aberta, para clara comunicação do pedido.

Quando uma pessoa identificar o sinal, ela deve conduzir a vítima de forma sigilosa e a local reservado, e ligar imediatamente para a Polícia Militar (190).

O pedido de ajuda pode ser feito nos estabelecimentos que aderirem ao programa, como farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping ou supermercados. Nos locais, haverá um cartaz informativo da ação.

Além disso, deverão ser promovidas ações de cooperação com o objetivo de realizar a promoção e efetivação do programa. Haverá articulações entre a Prefeitura e os órgãos de proteção.

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