Deputada Professora Bebel diz que terra conquistada não se negocia

Deputada Professora Bebel diz que terra conquistada não se negocia

Para a deputada estadual Professora Bebel (PT), terra conquistada pela população paulista não se negocia, como propõe o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), através do projeto de lei 410/2021, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, em regime de urgência, que altera a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, e a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP. As propostas contidas nesta propositura, que titula os lotes dos assentamentos paulistas, inclusive, foi tema da primeira audiência pública da Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta última quinta-feira, 19 de agosto.

A audiência ocorreu por solicitação da deputada Professora Bebel, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, e de outros deputados, para iniciar um debate que considera urgente e necessário. “De imediato, quase todos os participantes cobraram a retirada da tramitação de urgência para que a sociedade paulista e especialmente os assentados possam entender o que está em jogo”, diz Bebel, ressaltando que a propositura já recebeu 87 emendas e não pode ser debatida às pressas, como quer o governo estadual.

Na audiência, a proposta do governador Doria foi alvo de críticas e análises que revelaram seus riscos e incongruências. A argumentação é de que o projeto de lei busca alterar a Lei de 1985 que garantiu a criação dos assentamentos paulistas destinando terras públicas estaduais para trabalhadores rurais sem terra. “Agora, o governador promete entregar o título de uma terra, mas na verdade busca privatizar as terras públicas manipulando os sonhos dos assentados”, diz Bebel.

Na audiência, o PT, os movimentos sociais e diversas representações afirmaram que a terra já é dos assentados e não é justo obrigar esses agricultores a assumirem dívidas para comprar o que já e deles. “Cobramos que seja garantida a opção do Título de Concessão de Direito Real de Uso e que as terras dos assentamentos continuem sendo apenas para agricultores familiares”, diz Bebel.

Para corrigir a proposta do Governador, o PT solicitou a criação de uma mesa paritária, com representações do Executivo, do Legislativo e dos assentados. “Não podemos deixar os sonhos dos assentados se transformem no fim dos assentamentos paulistas”, ressalta a deputada Professora Bebel.

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