Comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo aprova inclusão da Libras na formação de professores

Projeto de Lei que inclui disciplina de noções básicas do Direito no ensino médio também foi aprovado por parlamentares

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (22/6), a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na formação inicial do Magistério no Estado. Os parlamentares também foram favoráveis à inclusão da disciplina de noções básicas do Direito na rede pública de ensino.

De autoria da deputada Letícia Aguiar (PSL), o Projeto de Lei 591/2019 visa dar suporte a deficientes auditivos e surdos por meio da inclusão do ensino básico de Libras na formação inicial de professores de todo o Estado. “Deve-se pensar em uma preparação para os profissionais para incluir crianças com necessidades especiais no ensino fundamental”, afirmou a parlamentar em sua justificativa do projeto.

Letícia afirma ainda que “o docente devidamente capacitado poderá ensinar aos demais alunos a Libras, visando ampliar a comunicação entre todos, afastando eventuais barreiras entre alunos com deficiência auditiva e demais estudantes.”

O grupo presidido pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos) também deu aval ao Projeto de Lei 514/19, de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos), que inclui o ensino de noções básicas do Direito no Ensino Médio da rede estadual de ensino.

O projeto prevê a aplicação de conceitos do Direito Civil, do Consumidor, da Família e Constitucional por estudantes de direito cursando a partir do quarto ano. “A ideia surgiu do fato de os adolescentes desconhecerem completamente a garantia dada por lei de seus direitos, um exemplo clássico são as questões de direito de família, casamento, divorcio, direitos alimentícios, entre tantos outros”, afirmou o autor do projeto.

Orçamento 2022

Os integrantes da comissão abordaram também a realização das audiências públicas que fazem parte do processo de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.

Durante a reunião, os parlamentares discutiram como deverão ser realizados os encontros com a população nos munícipios do Estado. Por conta da pandemia, a Assembleia estuda a realização de audiências 100% em ambiente virtual ou híbridas com restrição de presença.

A próxima reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento está marcada para esta quarta (23/6).

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