Com emendas da deputada Bebel, PL que autoriza Estado a fazer empréstimos para combater a pobreza é aprovado

Com emendas da deputada Bebel, PL que autoriza Estado a fazer empréstimos para combater a pobreza é aprovado

Recursos serão destinados a obras, habitação saúde, educação e segurança

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, com emendas da deputada estadual Professora Bebel (PT), o Projeto de Lei 359/2021, do Executivo, que autoriza a obtenção de empréstimos pelo governo estadual e a criação da Loteria Estadual para obras e investimentos. Uma das emendas da deputada Professora Bebel obriga o governo a publicar, no Diário Oficial e no portal da transparência, o contrato de cada operação de crédito, discriminadas por ações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, enquanto que a outra estabelece que o Poder Executivo deverá prestar contas detalhadas de toda a dívida externa contraída junto à Comissão de Fiscalização e Controle e à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa.

Bebel declarou que “o Partido dos Trabalhadores não é contrário a que o governo celebre empréstimos e, muito pelo contrário, somos a favor, se o resultado de tais operações financiarem ações de combate à pobreza e em favor de populações vulneráveis. O problema aqui é a forma e o método de apresentação de um projeto com a densidade do PL 359/2021”, afirmou durante as discussões da propositura.

O Projeto de Lei aprovado possibilita a contratação de empréstimos de até R$ 5 bilhões, por parte do governo estadual, com instituições financeiras nacionais. A quantia será usada em obras e investimentos em rodovias e vicinais, mobilidade urbana, habitação, infraestrutura em saúde, educação e segurança pública. Além disso, novas tecnologias para a otimização de serviços da Administração, ações voltadas a área ambiental, drenagem de enchentes e inovação também serão beneficiados pelo montante.

A partir de operações junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Executivo também poderá ter acesso a um valor de até US$ 256,5 milhões para a aplicação no projeto São Paulo Mais Digital, que visa otimizar tecnologicamente a administração pública, a fim de aumentar o alcance dos serviços prestados e melhorar o atendimento ao cidadão.

O Programa de Apoio ao Plano de Investimentos da Sabesp também entra no conjunto dos beneficiados através de uma operação de crédito externo de US$ 300 milhões com o New Development Bank (NDB). Outros US$ 200 milhões serão adquiridos, por meio da Japan International Cooperation Agency (Jica), e destinados para a fase 3 do Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Com o aval da Assembleia, o projeto possibilitará ainda a criação da Loteria Estadual de São Paulo com o intuito de aumentar as fontes de recursos para ações assistenciais e reduzir a vulnerabilidade social no Estado. Também está previsto que a Secretaria da Fazenda possa conceder imóveis ociosos à iniciativa privada a fim de que os recursos sejam empregados em empresas controladas pelo Estado e em fundos imobiliários ou de investimentos.

Bebel conta que os deputados Enio Tatto e Paulo Fiorilo,  que representam o PT na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, atuaram para que o governo prestasse as informações que pudessem dar consistência ao PL. Conseguiram que fosse realizada uma reunião com secretários do governo Doria, mas, de forma insensível ou mesmo demonstrando a desorganização da gestão do PSDB no governo do Estado, as informações não foram fornecidas. Diante disso, foram apresentadas 19 emendas ao PL 359, além de um substitutivo, mas apenas as duas emendas de sua autoria foram aprovadas.

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