Vereadores querem divulgação de tarifa social de energia elétrica para atender famílias de Brotas

Vereadores querem divulgação de tarifa social de energia elétrica para atender famílias de Brotas

Nesta segunda-feira, dia 10, durante a 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Brotas, os vereadores Thales Barros Sgorlon (DEM), Marcos Edilson Dorta (PTB), Pedro Valdir Sgorlon (PTB), Andreia Luciana Orpineli Ferreira (PSDB), Nidisley Eduardo Esteves, conhecido como Eduardo Esteves (PSDB), Mário de Barros (DEM) e Waldomiro Rodrigues Filho conhecido como Mirinho (DEM) apresentaram a Indicação nº 161/2021 solicitando ao Prefeito Leandro Correia que promova ações de fortalecimento referente a divulgação da tarifa social de energia elétrica, para as famílias que se enquadram nesse programa.

Eles solicitam que seja feita uma campanha para divulgar o funcionamento da medida, para que as famílias possam requer o beneficio.

“ A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda e para consegui-lo é necessário que um dos integrantes da família solicite à distribuidora de energia elétrica, por isso é importante ações do Poder Público para informar a população, pois muitos desconhecem esse direito estabelecido por Lei Federal.  Tem direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e famílias inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica. Portanto é necessário que o Poder Público Promova ações de fortalecimento e informação para as famílias que se enquadram nesse benefício e ainda não estão cadastradas”, justificaram os parlamentares.

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