Municipalização do Trânsito é sugerida por Jane Suzegan e Thales Sgorlon vereadores de Brotas

Os vereadores Jane Suzegan (PSDB) e Thales Sgorlon (DEM) apresentaram a Indicação nº 378/2021 na qual sugerem que o chefe do Executivo Municipal através do setor competente determine que sejam realizados estudos sobre a possibilidade de municipalizar o trânsito no município, de acordo com CTB (Código Brasileiro de Trânsito).

Os vereadores ressaltam que o Código de Trânsito prevê essa possibilidade e que o município pode ter maior eficiência na questão. “O CTB, entre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, ou seja, a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os Municípios adquirem a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de Órgãos Executivos Municipais de Trânsito, ou seja, as Prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais, assumindo as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade”, justificaram os parlamentares.

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