Bebel diz que PLC 26 atinge efetivos, temporários, ativos e aposentados, e Apeoesp marca paralisação

Bebel diz que PLC 26 atinge efetivos, temporários, ativos e aposentados, e Apeoesp marca paralisação

Nova manifestação acontece na próxima terça-feira, em frente à Alesp

Após a decisão da presidência da Assembleia Legislativa de pautar o PLC 26 (reforma administrativa do governador João Doria) sem tramitação nas comissões, debate ou audiência pública, o Conselho Estadual de Representantes (CER) da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) decidiu convocar todos os professores para novo ato unificado de todo funcionalismo na próxima terça-feira, 28 de setembro, às 14 horas, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo. A decisão foi tomada em reunião nesta última quinta-feira, 23 de setembro, coordenada pela presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), alertando que o PLC estará na pauta da Alesp, e que todas subsedes da entidade devem organizar paralisação e massivas caravanas “visando exigir a retirada desse projeto, uma vez que essa reforma administrativa atinge a todos os professores, sejam efetivos, temporários, ativos e até os aposentados”, diz.

Na reunião, foi ressaltado que o PLC 26 entrou em pauta na Assembleia Legislativa sem aviso prévio, mas a mobilização, em conjunto com os demais segmentos do funcionalismo, e o trabalho de obstrução das bancadas de oposição na Alesp, liderado pela presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel, conseguiu impedir o encerramento da discussão e a votação, que ficaram adiadas para a esta próxima terça-feira. “Diante disso, temos que ampliar a mobilização, realizando um grande ato na próxima terça-feira e exigirmos a retirada desse projeto da Assembleia Legislativa”, defende a presidenta da Apeoesp.

Bebel diz que enquanto o presidente Jair Bolsonaro enfrenta dificuldades para aprovar a reforma administrativa (PEC 32) na Câmara dos Deputados, já no quarto relatório, com recuos e manobras, o governador João Doria (BolsoDoria) antecipa a proposta em São Paulo, por meio do

PLC 26. “A raiz é a mesma e as medidas, semelhantes. Estamos em luta contra ambas. Como Bolsonaro, Doria ataca a estabilidade dos servidores

públicos, institui avaliação de desempenho com a finalidade de demitir servidores, descompromete o Estado com a realização de concursos públicos, amplia e facilita a contratação irrestrita de temporários, estabelece parcerias entre a administração pública e a iniciativa privada e adota outras medidas destinadas a desmontar e enfraquecer serviços públicos, visando extinção e privatização de áreas fundamentais para a população que mais necessita. A flexibilização da remuneração também afeta os servidores aposentados e provocará redução de seus salários, pois a bonificação não é extensiva ao segmento”, conta.

Unidade na mobilização é fundamental – Diante desse quadro, Bebel diz que a unidade da nossa categoria e com os demais servidores públicos é

fundamental, assim como a unidade de todos os professores. “O

aditamento que o governador enviou posteriormente à Alesp é uma

manobra e uma tentativa de nos dividir. Sim, é verdade que este aditivo

recua na limitação de 90% nos salários dos temporários, assim como

prorroga os contratos dos temporários (categoria O) até dezembro de 2020,

pelo que vimos lutando há tempos. Também estabelece novas regras para a

carreira dos funcionários e outras medidas”, explica.

Porém, o envio deste aditamento, sem permitir que os deputados possam apresentar emendas e legislando sobre pontos que não constavam do PLC 26 representa uma ilegalidade, levou a Professora Bebel a acionar a justiça para que este aditamento seja convertido em projeto específico, com tramitação regular, prazo para emendas, trâmite nas comissões, audiência pública e todos os demais requisitos regimentais.

Bebel diz que é preciso ficar bem claro que os professores efetivos correm risco de demissão por avaliação de desempenho (provinhas e outros instrumentos) e não apenas os professores temporários (categoria O). “Os diretores de escolas, coordenadores pedagógicos, supervisores, também são atingidos, assim como os demais profissionais”, avisa.

Assembleia estadual — Na reunião, ainda, o Conselho Estadual de Representantes da Apeoesp também aprovou a realização da assembleia estadual dos professores no dia 22 de outubro, na avenida Paulista, em São Paulo, para retomar e organizar a luta da categoria pelo descongelamento salarial e em defesa da carreira do magistério.

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