agosto 9, 2022

Aprovada lei que garante Programa de Incentivos ao Desenvolvimento-Econômico e Fomento ao Emprego em Rio das Pedras

Aprovada lei que garante Programa de Incentivos ao Desenvolvimento-Econômico e Fomento ao Emprego em Rio das Pedras – Foto Arquivo/JR

Nesta segunda-feira, dia 11, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, os vereadores aprovaram o Projeto de Le nº 018/2022, apresentado na quinta-feira passada, dia 07, pelo prefeito Marcos Buzetto, conhecido como Marquinho (PSB) e que “Dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento-Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Rio das Pedras e dá outras providências”.

Pela proposta, fica autorizado o Poder Executivo a instituir no Município, nos termos desta Lei, o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, visando o incremento e desenvolvimento do empreendedorismo, o fomento à pesquisa cientifica e tecnológica, à criação e ampliação do mercado de trabalho e à otimização das Receitas.

Poderão pleitear sua inclusão nesse programa de incentivos novos empreendimentos econômicos que vierem a se instalar no Município, assim como os empreendimentos já em atividade que vierem a ampliar suas instalações, cujas atividades estejam enquadradas como: industriais; de logística; comerciais de distribuição; de prestação de serviços; condomínios e loteamentos empresariais; estabelecimentos hoteleiros; polos de pesquisa científica e/ou empreendedorismo tecnológico; faculdade, universidade e afins e/ou empreendimento educacional profissionalizante reconhecido e avalizado pelo órgão estatal competente; agroindústria; e aeroportuário, consistente em empreendimentos voltados à utilização do aeroporto e aeródromo local, com movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação e manutenção de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, logística e congêneres, serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantese congêneres.

O programa, que prevê diversas ações de incentivos, tem por finalidade incentivar a ida de novas empresas e a ampliação das empresas que se encontram instaladas em nosso Município, fomentando assim o emprego no Município.

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