Apesar da pressão da Apeoesp, reforma, que ataca servidores, é aprovada pela Alesp

Apesar da pressão da Apeoesp, reforma, que ataca servidores, é aprovada pela Alesp

A deputada Professora Bebel votou contra, mas os deputados Roberto Morais e Alex Madureira deram 2 dos 3 votos que garantiu a aprovação do PLC

Apesar da forte pressão promovida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino do Estado de São Paulo) e entidades ligadas ao funcionalismo estadual, o projeto de lei complementar 26, de autoria do governador João Doria (PSDB), que antecipa a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na noite desta última terça-feira, com 50 votos favoráveis, três apenas a mais do quórum mínimo exigido, depois de quatro tentativas da base governista, iniciada em 21 de setembro. A presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), que trabalhou intensamente nos bastidores e em plenário contra a aprovação desta reforma administrativa, inclusive participando de assembleia dos professores em frente à Alesp, antes de participar da sessão, votou contra a propositura, enquanto que os deputados Alex Madureira (PSD) e Roberto Morais (Cidadania), ambos com domicílio eleitoral em Piracicaba, votaram pela aprovação.

Para a deputada Bebel, “lamentavelmente, a maioria governista dos deputados na Alesp, subserviente aos projetos privatistas do governador João Doria, aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, que é a antecipação da reforma administrativa de Jair Bolsonaro (PLC 32) no estado de São Paulo. Como se tornou praxe no governo Doria, votos são trocados por emendas orçamentárias, uma prática indigna e antirrepublicana”, escreveu ela em suas redes sociais, logo após a conclusão da votação, além dizer: “o que mais me dói é que toda vez os servidores são os vilões, mas são eles que movem a máquina pública do Estado”.

Diante deste “atentado cometido pelo governador João Doria contra os servidores estaduais”, diz que a solução é aumentar a  aumentar a representação dos trabalhadores da Assembleia Legislativa de São Paulo: “É através do voto para governador e para deputado estadual no ano que vem que evitaremos que ataques graves como o PLC 26, que infelizmente foi aprovado por apenas três votos além do necessários,  voltem a acontecer”, diz.

Porém, a deputada Bebel enfatiza que frente a esses ataques, “não deixaremos de defender os serviços públicos, os direitos dos servidores públicos e o atendimento justo a toda a população, contra o desmonte das políticas públicas no Estado. A bancada do PT não faz só discurso quando o tema é o serviço público. Na pandemia, por exemplo, vimos a importância de órgãos como o Instituto Butantã e Fiocruz no combate à COVID-19. No entanto,  o Butantã quase foi extinto por Doria que, ao mesmo tempo em que festeja o instituto, achaca o serviço público”, enfatizou.

Bancada do PT vota pela prorrogação do contrato dos professores temporários –

A Professora Bebel conta que após a votação principal, a bancada do PT, na Alesp, votou favorável à mensagem aditiva do governador que foi apensada ao PLC 26. Bebel diz que embora encaminhado de forma irregular, uma vez que o seu conteúdo deveria se configurar como um projeto de lei específico, com tramitação regimental, o aditivo foi aprovado porque garantiu a  prorrogação dos contratos dos professores da categoria O e aos demais temporários, que vencem ao final deste ano para o final de 2022. No entanto, a parlamentar diz que é preciso fazer concurso público lá.  A presidenta da Apeoesp e deputada estadual conta ainda que neste aditivo foi aprovado o recuo do governo, que queria limitar os salários dos temporários a 90% dos salários dos efetivos, mantendo equiparados aos demais; a eliminação do prazo de cinco anos para que professores e professoras que sofreram alguma punição voltem às escolas PEI (Programa de Ensino Integral) e também estabelece novos critérios para promoção na carreira de funcionários de escolas.

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