Nelinho quer informação de data e horário para vereadores acompanharem as licitações da Prefeitura de Águas de São Pedro

Nelinho quer informação de data e horário para vereadores acompanharem as licitações da Prefeitura de Águas de São Pedro

Como forma de garantir que finalmente Águas de São Pedro dê maior transparência aos processos licitatórios, na aquisição de bens e serviços para o município, o vereador Nelinho Noronha (PT), quer que o prefeito João Vitor (Cidadania), encaminhe à Câmara de Vereadores a data e os horários já programados para a realização de pregões eletrônico. A reivindicação do vereador é para que o prefeito encaminhe à Câmara um ofício com estas informações para que todos os vereadores que desejarem possam acompanhar o processo.

Nelinho ressalta que a democracia é baseada no poder do povo e sua legitimidade se dá quando o indivíduo tem amplo acesso às informações da Administração Pública, um direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Ele argumenta que o incentivo à transparência pública ganhou força com a criação da Lei do Acesso à Informação (LAI), em 2011. “A publicidade dos atos e informações da gestão foi ampliada e facilitada, já que os órgãos passaram a publicar dados de forma mais clara e organizada em portais on-line, acessíveis a qualquer cidadão, mas é preciso que isso seja melhorado, com a Prefeitura nos fornecendo os dados necessários para que possamos acompanhar os processos e, assim, poder fiscalizar, como é o nosso papel enquanto representantes do povo”, ressalta.

Além disso, Nelinho Noronha enfatiza que há uma demanda por maior lisura dos governos em relação a gastos e implementação de políticas está cada vez mais forte e presente entre os brasileiros. “É comum ver cidadãos reivindicando dados e acesso à informação e buscando saber como seus representantes estão investindo os recursos e direcionando-os à gestão. Ao ter livre acesso aos processos que norteiam a gestão, a sociedade tende a ser mais participativa, auxiliando na formulação de propostas consistentes e eficazes e é isso que estamos reivindicando do prefeito João Vitor. Queremos somente informações para poder acompanhar e também possibilitar à população que tenha a oportunidade de fazer o mesmo”, defende.

Além disso, o vereador Nelinho Noronha adverte que, por isso, os gestores de todos os setores e esferas administrativas precisam colocar o tema ‘transparência pública’ entre suas prioridades, não apenas para atender à lei, mas também como instrumento de aproximação entre a Administração Pública e a população. “Pelo maior contato com os cidadãos, é possível entender melhor suas demandas e estabelecer prioridades para atendê-las, além de mostrar também os desafios enfrentados pelo setor público”, completa.

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