Justiça Eleitoral rejeita novo pedido de cassação contra João Victor e Dr. Edison Xavier em Águas de São Pedro

Justiça Eleitoral rejeita novo pedido de cassação contra João Victor e Dr. Edison Xavier em Águas de São Pedro

No final do mês passado, o Juiz Eleitoral de São Pedro, Dr. Luciano Francisco Bombardieri julgou improcedente mais uma ação movida por adversários do prefeito de Águas de São Pedro, João Victor Barboza (Cidadania) e do vice-prefeito Dr. Edison Xavier (PSDB).   

Dessa vez o pedido foi feito pelo partido DEM (Democratas), também contra vereadores eleitos e candidatos não eleitos do partido PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).

O DEM é liderado por Maria Ely, candidata derrotada que ficou em segundo lugar nas eleições.

Essa já é a segunda vez que tentam cassar a candidatura do prefeito, sendo que no caso anterior, os adversários perderam em todas as estâncias, ou, seja na Justiça Eleitoral da Comarca de São Paulo, no TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral – São Paulo) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.

Desta vez, eles entraram com pedido, com base na Representação prevista no art. 30-A da Lei nº 9504/97, a qual visa coibir práticas ilícitas de relevância jurídica, que gerem desequilíbrio na disputa eleitoral, comprometendo sua higidez, no entanto, o magistrado entendeu que mais uma vez não era o caso.

Segundo a ação, Barboza e vereadores, além de candidatos pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) teriam incorrido em irregularidades nos gastos de campanha, situação que segundo os adversários teria sido determinante para o resultado do pleito, tendo em vista a “ínfima diferença dos votos obtidos” e diante disso pediu a declaração de inelegibilidade dos Representados e a cassação do diploma daqueles que foram eleitos.

“Como visto, os gastos tidos por indevidos não se destinaram diretamente à campanha majoritária. Cerca de 63% de seu total, sequer se destinou ao custeio de propaganda eleitoral, mas sim ao pagamento de serviços advocatícios e contábeis. Ainda que se admita que o valor gasto com atos de propaganda dos candidatos a vereador pode beneficiar a campanha majoritária, o valor efetivamente aplicado em tal rubrica (R$ 3.838,00, dividido entre 14 candidatos) não foi significativo o suficiente a ponto de ser determinante ao resultado do pleito. Ressalte-se que a gravidade reconhecida para fins de desaprovação das contas não se confunde com a relevância jurídica necessária à medida extrema de cassação de diploma”, ressalta o magistrado.

A ação que analisa as contas dos candidatos majoritários encontra-se ainda em fase recursal, o que foi alegado pela defesa de Barboza.   

Segundo o próprio magistrado a possível “irregularidade decorreu de alteração legislativa recente, que gerou dúvidas em sua interpretação e aplicação, o que afasta a ocorrência de má-fé”

“Diante disso, não há nexo de causalidade entre as falhas detectadas na prestação de contas e o êxito da chapa, tornando irrelevante o argumento da pouca diferença de votos, e infundada a pretendida cassação. No que tange aos candidatos a vereador, apenas receberam material de campanha doado pela chapa majoritária, não havendo elementos que demonstrem que tinham ciência da agremiação da qual se originaram os recursos de FEFC que os custearam, tanto é que sequer tiveram suas contas desaprovadas por esse motivo. Além disso, a irregularidade decorreu de alteração legislativa recente, que gerou dúvidas em sua interpretação e aplicação, o que afasta a ocorrência de má-fé”, completou o magistrado.

Segundo informações do site do TSE os autores da ação já recorreram.

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