agosto 9, 2022

Prefeito sanciona lei que cria o Encontro de Bandas e Fanfarras e o Programa Música na Escola em Ipeúna

Foto: Divulgação

Na sexta-feira da semana passada dia 13, foi sancionada Lei Municipal nº. 1.599 que Institui o Encontro de Bandas e Fanfarras e cria o Programa Música na Escola no Município de Ipeúna.

O autor do Projeto de Lei nº 035/2022 foi o Vereador Alécio Pazetto (PP).

Segundo a lei, o encontro será comemorado anualmente no mês de julho e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

A legislação prevê que os objetivos do Encontro de Bandas e Fanfarras do Município, são: I – estimular a criação de bandas e fanfarras no Município; II – mediante competições sadias, promover o intercâmbio entre os integrantes: III – incentivar as corporações musicais e o aprimoramento de métodos e técnicas.

Segundo a mesma legislação “as atividades realizadas durante o Encontro de Bandas e Fanfarras de Ipeúna ocorrerão em locais próprios destinados a essas atividades ou adequados ao seu desenvolvimento, bem como poderá ocorrer nas ruas, passando em locais a rem estabelecidos”.

A lei prevê ainda que poderão participar do concurso referido no caput deste artigo bandas e fanfarras de outras cidades.

Pela mesma norma, fica também criado o Programa Música na Escola como atividade extracurricular na Rede Municipal de Ensino, utilizando a música através de sua interdisciplinaridade como apoio pedagógico.

Segundo a lei, os objetivos do Programa Música na Escola do Município de Ipeúna são: I – desenvolver aptidões e vocações musicais; II – musicalizar crianças e jovens; III – preparar os alunos para executar com eficiência instrumentos musicais; IV – promover a integração social através das atividades em grupos; V – contribuir na formação de personalidade e na formação do cidadão; VI – diminuir o tempo ocioso dos alunos com uma atividade sadia e por consequência baixar a vulnerabilidade social existente nas comunidades.

A lei prevê que a Prefeitura Municipal fica autorizada a realizar parcerias, através de convênios, objetivando proporcionar os meios necessários para a manutenção das atividades da Escola.

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