Eleição para os novos conselheiros tutelares acontece neste domingo

Em Ipeúna oito candidatas foram aprovadas no processo seletivo e estão aptas a participar do processo eleitoral que irá eleger conselheiros para o quadriênio 2024/2028. Apesar de o voto ser facultativo, podem votar todos os eleitores do município que estiverem em dia com a justiça eleitoral, devendo apresentar no momento da votação o título de eleitor e documento oficial com foto.

A eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares é disciplinada pela Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e Resolução CONANDA nº 170/14, com supervisão da Comissão Eleitoral nomeada pela Resolução nº 01/2022, e acontece das 08h00 às 17h00, Centro de Convivência do Idoso – CCI “Clarinha da Silva”, que fica na Rua Araripe Custódio da Fonseca nº 1.101, no bairro Altos de Ipeúna.

Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato. Os conselheiros têm a função de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo estar sempre em alerta para coibir qualquer ameaça ou violação aos direitos e dos consequentes deveres e obrigações estabelecidos em lei e também: Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em escolas, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.