Saltinho deve pagar insalubridade em grau máximo para servidores públicos da área da saúde que trabalham no combate ao COVID-19

Saltinho deve pagar insalubridade em grau máximo para servidores públicos da área da saúde que trabalham no combate ao COVID-19

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto Municipal nº 2029/2021, de autoria do prefeito Helinho Bernardino (PSDB) que “Autoriza, em caráter transitório, não cumulativo e não incorporável, o pagamento de insalubridade em grau máximo para os servidores públicos da área da saúde que trabalham nas ações de combate e enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19 e dá outras providências”.

Na prática a medida autoriza o pagamento da insalubridade em grau máximo na ordem de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o salário mínimo vigente a todos os servidores da área da saúde que prestam serviços na Unidade Mista de Saúde “Wanderlei Moacyr Torrezan”, não cumulativo, a partir de 01 de julho deste ano, enquanto durar o período pandêmico.

Segundo o prefeito, a Diretora do Departamento de Saúde, solicitou ao mesmo o pagamento de insalubridade em grau máximo a todos os servidores da área da saúde que estão expostos a linha de frente no combate e enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19, uma vez que atualmente os servidores que trabalham na área de saúde recebem insalubridade de 20% (vinte por cento), ou seja, o município deverá arcar com uma diferença a maior de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor do salário mínimo vigente, de forma a atender o Parecer Técnico 20210617PMSSP, datado de 17/06/2021, devidamente assinado por um engenheiro de segurança do trabalho da empresa que presta serviços de medicina ocupacional ao município.

Bernardino destaca ainda no decreto, que o combate a pandemia é feito na única unidade de saúde existente no município, que continua atendendo outras enfermidade e procedimentos, sendo certo que o benefício do pagamento da insalubridade em grau máximo deverá se estender a todos os servidores públicos que ali laboram.

O pagamento do grau de insalubridade máximo deve durar até que esteja em vigor o Decreto Municipal 2015/2021, de 12 de maio deste ano, que decretou situação de calamidade pública no município, em virtude da presença de perigo público iminente decorrente da pandemia global provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

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