agosto 14, 2022

MP acata denúncias e abre inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas em obras na Serra da Mangueira em Torrinha

MP acata denúncias e abre inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas em obras na Serra da Mangueira em Torrinha – Foto Arquivo/JR

Para o MP também “foram feitas diversas declarações inverídicas, confeccionados e apresentados diversos documentos possivelmente falsos”

 

No dia 20 de junho, a Promotoria de Justiça de Brotas, através do promotor Dr. Cássio Serra Sartori acatou uma denúncia feita por vereadores de Torrinha, em relação à possíveis irregularidades cometidas em obras na Serra da Mangueira e abriu inquérito civil para apurar os fatos.

O Inquérito Civil nº 14.0218.0000194/2022-0 foi instaurado para apurar a denúncia.

Recentemente, os vereadores de Torrinha, Fabiano Redondo Costa (União Brasil); Samy Rogério Lizieiro (Podemos); Edson Marcelo Cassola, o Mazé (PSDB); Rodolfo Buzato (MDB) e o presidente da Mesa Diretora, Evaldo Spigolon, conhecido como Capri (Podemos), ingressaram com uma representação na Promotoria de Justiça de Brotas contra o prefeito Rene Blumer (PL) de Torrinha, pedindo a apuração de possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pelo chefe do executivo.

Os vereadores destacaram na denúncia que no dia 09 de abril de 2021, o prefeito Rene Blumer fez um vídeo, no qual comentava à realização de obras na Estrada Rural da Serra da Mangueira e que em consulta realizada no mês de setembro de 2021, ao procurarem a nota de empenho, a mesma não foi localizada, bem como não acharam o aviso de licitação para a realização de tais serviços, que envolve a contratação de máquinas pesadas e caminhões.

Segundo os vereadores, após requerimentos da Câmara Municipal, constatou-se que o processo que deveria ser feito em abril ou antes, foi feito apenas em setembro, ou seja, seis (6) meses depois de realizar os serviços.

Sendo que a falha foi admitida pelo próprio chefe do Poder Executivo.  No entanto, apesar disso, o procedimento administrativo de apuração, que seria aberto, de acordo com a resposta de Blumer, não foi aberto até hoje.

Ainda de acordo com os vereadores denunciantes, o caso envolve uma possível fraude na licitação em questão, uma vez que os serviços foram realizados em abril e o processo formalizado somente em setembro.

Para o MP também “foram feitas diversas declarações inverídicas e confeccionados e apresentados diversos documentos possivelmente idelogicamente falsos”.

Para o órgão, ainda deve ser apurado o cometimento de possível improbidade administrativa e apurados os fatos narrados na denúncia, uma vez que os esclarecimentos prestados a principio pela prefeitura não foram suficientes e há indícios de improbidade e crimes a serem apurados ainda no inquérito civil.

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