Após aprovação na Assembleia Legislativa, programa Bolsa do Povo segue para sanção do Executivo

 Após aprovação na Assembleia Legislativa, programa Bolsa do Povo segue para sanção do Executivo

Projeto foi analisado, discutido e votado em menos de um mês pelas deputadas e deputados

  O projeto de lei que cria o programa Bolsa do Povo, aprovado no começo desta semana pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, já foi enviado para sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo. O governador João Doria tem 15 dias úteis para tomar a decisão.

A proposta, que chegou ao Parlamento no dia 7 de abril, foi aprovada em menos de um mês. A votação final ocorreu na última terça-feira (4/5). O texto passou para Redação Final na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi enviado nesta quinta-feira (6/5) ao Executivo.

Oito emendas foram acrescidas ao projeto original, entre elas as que garantem atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência domésticas, mães chefes de família, desempregos com agravante da pandemia causada pela Covid-19, entre outros pontos.

Outra emenda também garante transparência ao programa, com prestação de contas periodicamente à Assembleia Legislativa, divulgação dos beneficiários e regras de atendimento. E os recursos adicionais autorizados terão que ser destinados exclusivamente ao programa.

“A Assembleia deu seu recado a toda sociedade: estamos cumprindo o nosso papel ao realizar um trabalho sério e focado em garantir a dignidade do ser humano e o bem-estar do cidadão paulista”, disse o presidente do Legislativo, deputado Carlão Pignatari, após a votação final.

“Meus parabéns a cada um dos colegas deputados e deputadas que participaram deste debate e votação. Estou certo de que toda interferência e sugestão foi no sentido de aprimorar este projeto que veio do Governo do Estado. O Bolsa do Povo não é um auxílio, é muito mais! É um grande projeto social e econômico, de desenvolvimento do indivíduo, de impulso pessoal”, completou o presidente.

Bolsa do Povo

Projeto de Lei 221/2021, que cria o Bolsa do Povo, unifica ao menos seis ações assistenciais já existentes no Estado – Bolsa Trabalho (atual Auxílio Desemprego), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social. Somando R﹩ 400 milhões adicionais aos R﹩ 600 milhões já previstos no orçamento do Estado, um total de R﹩ 1 bilhão deve ser investido no projeto.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Vinícius Camarinha (PSB), a medida vai beneficiar até 500 mil pessoas diretamente e 2,5 milhões de cidadãos indiretamente. “É um programa extremamente importante no momento mais difícil para a nossa população”, disse o parlamentar. Outros órgãos ou entidades, como prefeituras, poderão complementar esses recursos.

O programa oferecerá ainda oportunidade de trabalho e cursos de qualificação profissional. Cerca de 20 mil pais de alunos devem ser contratados para ajudar no cumprimento de protocolos contra a Covid-19 nas escolas em troca de renda.


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