Após matéria do jornal “O Regional” Vereador cobra explicações sobre situação econômica da prefeitura de Charqueada

Após a matéria da edição 898 do jornal “O Regional”, intitulada “Gestão Financeira: TCE faz alerta por questões relativas as metas fiscais e possível comprometimento de orçamento da Prefeitura de Charqueada”, o vereador Vinicius Roccia (PL), apresentou um requerimento no qual solicita informações ao prefeito Rodrigo Arruda sobre alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao atendimento das metas fiscais e eventual comprometimento orçamentário do Município.

Ele solicita que seja fornecida cópia das notificações recebidas pelo TCE referente ao quarto quadrimestre deste ano; esclarecido quais providências vêm sendo adotadas em relação a tais notificações, juntando a documentação comprobatória pertinente; esclarecido se há outras notificações recebidas pelo TCE desde janeiro de 2021 e em caso positivo fornecer cópias de todas as notificações, bem como das providências adotadas para sanar a questão; seja fornecida cópia do balanço da receita e despesa de janeiro de 2023 até a presente data, acompanhado de esclarecimentos sobre a atual situação financeira da administração; que caso tenha havido queda de receita esclarecer quais foram essas quedas e seus impactos no atual orçamento;  e que sejam restados os demais esclarecimentos que julgar pertinentes.

O vereador destaca que é necessário que a prefeitura possa através da resposta prestar os esclarecimentos e dirimir as dúvidas sobre a real situação econômica e se os alertas já foram sanados.

“O Município, através do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, recebeu alertas pelo fato de sua arrecadação estar se comportando abaixo do previsto, apresentando, inclusive, eventuais indícios de comprometimento de sua gestão orçamentária. Ora, tais indicadores impõem a necessidade de tomada de medidas imediatas para equalizar as contas municipais, haja visto o enorme prejuízo, em todos os setores da administração que tal situação acarreta. Para evitar qualquer juízo que seja leviano sobre o tema, necessário se faz ter em mãos todas as informações que levem a esta Casa ter compreensão apurada sobre o assunto”, disse o parlamentar em sua justificativa.