dezembro 4, 2023

Thales Sgorlon pede Projeto de Lei garantindo ao contribuinte a possibilidade de pagamento de tributos por meio de cartões e PIX

Thales Sgorlon pede Projeto de Lei garantindo ao contribuinte a possibilidade de pagamento de tributos por meio de cartões e PIX – Foto: Jornal O Regional

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Brotas, o vereador Thales Sgorlon (União Brasil), apresentou a Indicação nº 173/2023 na qual solicita ao chefe do Executivo Municipal que estude a viabilidade de elaborar Projeto de Lei garantindo ao contribuinte a possibilidade de pagamento de tributos por meio de cartões e PIX.
Thales Sgorlon destaca a importância de criar novas formas de arrecadação para melhorar a vida dos munícipes e também da prefeitura.
“A instituição de novas formas de arrecadação pode impactar a organização interna da Administração, de modo que o Poder Legislativo, sem pretensão de ferir a separação dos poderes, indica a elaboração de norma de tamanha relevância. Isso porque a inclusão de novas modalidades de pagamento facilitará o adimplemento por parte do contribuinte, bem como simplificará a forma de cobrança por parte da Prefeitura Municipal, diminuindo a burocracia”, disse o vereador.

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