julho 4, 2022

Vereadora Professora Tatiana propõe reajuste anual para o Vale Alimentação em Águas de São Pedro

Foto: José Marino/JR

Nesta terça-feira, dia 13, durante a 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, a vereadora Tatiana Heidorn Alvarez de Aquino Pereira, a Professora Tatiana (Cidadania) apresentou a Indicação Legislativa nº 26/2022 onde solicita ao Executivo Municipal que determine à Secretaria competente: dar nova redação ao art. 8º da Lei nº Lei nº 2077, de 26 de maio de 2022 que instituiu o vale-alimentação aos servidores municipais, dispondo sobre seu efetivo reajuste anual, definindo o indicador econômico e que na elaboração das Leis Orçamentárias Anuais, incluir as respectivas despesas, fixando os valores que possam suportar os reajustes anuais.
A vereadora destaca a importância de regulamentar as duas situações destacadas por ela na indicação.
“Em 24 de maio, esta Câmara de Vereadores/as aprovaram o Projeto de Lei nº 32/2022, Processo nº35/2022, através do qual se originou a Lei nº2077/2022. De acordo com a nova lei, destinar-se-á recursos da para a implantação do Vale Alimentação dos funcionários públicos municipais de Águas de São Pedro. Entendo que para que o Vale fosse implantado recursos precisavam ser realocados, no entanto, para o próximo ano é necessário que o valor destinado para o Vale Alimentação seja incluso na LOA 2023, bem como uma previsão de reajuste anual”, destacou ela.
“E, sobre a questão de reajuste, outro apontamento importante é a modificação na redação do Art. 8º da Lei nº 2077/2022, Processo nº 36/2022: “O vale alimentação poderá ser reajustado pela Administração Municipal através de Decreto”. No referido artigo fica claro que o reajuste poderá ocorrer, não havendo certeza quanto a ocorrência ou não do aumento no valor do Vale Alimentação. Levando em consideração que a inflação sobre o valor dos alimentos tem sido uma constante, e, para que com o passar do tempo o valor não fique defasado, é fundamental que o reajuste conste na lei, não como algo que poderá ou não ocorrer, a critério da administração”, ressaltou a autora da indicação.

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