TCE rejeita denúncia e julga regular contratação do Carnaval 2017

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicou o acordão dos autos TC-008901/989/17, onde rejeitou a denúncia apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, Manoel Azevedo Noronha Filho, conhecido como Nelinho Noronha (PT) e julgou regular a contratação do carnaval 2017 da cidade.

A segunda Câmara do TCE emitiu o seguinte acordão: “EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONTRATO. CONVITE. CARNAVAL. Ausência de impropriedades capazes de comprometer a matéria. Regularidade do convite e do contrato decorrente, na forma da legislação aplicada (art. 23 da Lei 8.666/93). Representação improcedente. Arquivamento dos autos. Votação unânime.”.

A decisão foi tomada na sessão de 15 de maio, pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini (Presidente da Segunda Câmara e Relator do processo, e ainda pelos conselheiros Dimas Eduardo Ramalho e Samy Wurman (Auditor Substituto de Conselheiro) por unanimidade.

Essa é a segunda derrota de Noronha e da oposição sobre o assunto, uma vez que no ano passado foi rejeitada uma comissão, que visava cassar o mandato do prefeito pela denúncia, sendo que a regularidade do contrato foi confirmada nesta sentença pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Read Previous

Ex-aluno do Senac – Águas de São Pedro vence etapa do programa Que seja Doce, do GNT

Read Next

Ulisses Roccia anunciou que assumiu cargo de assessor parlamentar do deputado federal Luiz Lauro Filho

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.