agosto 18, 2022

REFIS continua oferecendo oportunidades para munícipes de Águas de São Pedro

REFIS-continua-oferecendo-oportunidades-para-municipes-de-Aguas-de-Sao-Pedro – imagem divulgação

A Prefeitura de Águas de São Pedro abriu um novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal na estância, programa que segue na cidade, representando uma oportunidade maior para os contribuintes que desejam acertar suas contas com a prefeitura.

Instituído pela Lei Complementar 154/22, o Refis visa receber créditos devidos ao município com facilidades de pagamento para o cidadão.

Podem ingressar no Refis todos aqueles que têm alguma pendência financeira com a prefeitura e que tais dívidas tenham sido geradas até 31 de dezembro de 2021.

O prazo inicial de vigência do programa de Refis é de 90 dias, podendo ser prorrogado.

Para aqueles que aderirem, haverá desconto de até 100% de juros e multa, podendo ainda o débito ser parcelado em até 200 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela. Servidores públicos podem optar por desconto em folha ou débito em conta corrente.

Também é aceito, neste Refis, a dação de bens imóveis para quitar dívida com o município.

Maiores informações sobre o Refis podem ser obtidas pelo e-mail receita@aguasdesaopedro.sp.gov.br.

Read Previous

Prefeitura realiza o 1ª ExpoPira – Engenho de Cores, Sabores e Cultura

Read Next

Prefeito Diego Pinheiro é empossado como presidente de Junta de Serviço Militar de Ipeúna