Audiência pública vai discutir plano de saneamento básico de Águas de São Pedro

foto divulgação

A prefeitura da Estancia Hidromineral de Águas de São Pedro remarcou para o próximo dia (19/12), a partir das 17 horas, a audiência pública para apresentar e discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico para os próximos quatro anos (2018-2022).

A reunião acontecerá no auditório do SPA Thermal Dr. Octávio de Moura Andrade e será aberta à população.

A audiência estava prevista para acontecer na próxima segunda-feira, dia 10.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento indispensável da política pública de saneamento básico, em que se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais esses serviços públicos devem ser prestados ou colocados à disposição.

A elaboração do PMSB é uma exigência legal e deve estar baseada na Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Um dos princípios fundamentais dessa lei é a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água com qualidade e em quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e tratamento adequados do esgoto e dos resíduos sólidos, e ao manejo correto das águas pluviais.

“A elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma oportunidade para que toda a sociedade possa conhecer e entender o que acontece com o saneamento da nossa cidade, identificar e discutir as causas dos problemas e buscar soluções de forma mais integrada e analisando as questões técnicas que poderão ser esclarecidas”, convida o prefeito Paulinho Barboza.

 

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