Audiência Pública em Águas de São Pedro debaterá Lei Orçamentária para 2024

Na próxima terça-feira, dia 14, a cidade de Águas de São Pedro realizará uma Audiência Pública de suma importância para a comunidade local, cujo o objetivo é o de discutir o Projeto de Lei n° 62/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024.

O edital para a Audiência Pública foi assinado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Cardoso Teixeira (PSDB), e segue as determinações legais, seguindo o que dispõe o Artigo 48 § Único da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência será realizada às 10 horas, na sede da Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro.

O Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano é de extrema importância para o planejamento e desenvolvimento do município, uma vez que estabelece as prioridades de investimento em áreas cruciais, como educação, saúde, infraestrutura, cultura, e outros setores que afetam diretamente a qualidade de vida da população.

A Câmara de Vereadores ressalta a importância da participação ativa da população, das associações representativas dos diversos segmentos da sociedade e de todos os interessados do município em geral.

“A participação de todos é fundamental na discussão do projeto, que trata da formulação do orçamento municipal. A Audiência Pública é um espaço democrático importante no qual os cidadãos podem fazer sugestões, questionamentos e contribuições para a elaboração do orçamento de nossa estância. Por isso mais que cumprir a legislação, estamos enfatizando a importância de que todos que puderem se façam presentes.”, disse o vereador.