Redação Na próxima quarta-feira, dia (19/12), a Prefeitura de Águas de São Pedro realiza à partir das 17h00, uma audiência pública para apresentar e discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico para os próximos quatro anos (2018-2022).
A reunião acontecerá no auditório do SPA Thermal Dr. Octávio de Moura Andrade e será aberta à população.
A audiência estava marcada anteriormente para esta segunda-feira, dia (10/12), no entanto, teve que ser remarcada.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento indispensável da política pública de saneamento básico, em que se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais esses serviços públicos devem ser prestados ou colocados à disposição.
A elaboração do PMSB é uma exigência legal e deve estar baseada na Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Um dos princípios fundamentais dessa lei é a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água com qualidade e em quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e tratamento adequados do esgoto e dos resíduos sólidos, e ao manejo correto das águas pluviais.
“A elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da nossa cidade, identificar e discutir as causas dos problemas e buscar soluções de forma mais integrada e analisando as questões técnicas que poderão ser esclarecidas”, destaca o prefeito Paulinho Barboza.
