Aviso do Departamento de Meio Ambiente de Saltinho

A Prefeitura de Saltinho, através do Departamento de Meio Ambiente reforça junto à população os prejuízos que as queimadas geram para a saúde de pessoas e de animais. Além de transtornos aos vizinhos, a queima de lixo, pneus, ou qualquer detrito ou objeto é capaz de produzir odor e fumaça nocivos à saúde, podendo causar problemas de saúde de ordem respiratória, tais como bronquite, sinusite, rinite, entre outros.

Queimada em Saltinho é passível de multa

Além de ser crime ambiental na esfera nacional, provocar queimadas é passível de multa em Saltinho. Segundo a Lei Complementar 39/2018 – “Art. 130.A. Fica proibido atear fogo em mato, lixo ou arbustos existentes em terrenos localizados na Zona Urbana do Município.”

A multa estabelecida aos infratores é de 20 (vinte) Unidades Fiscais do Município de Saltinho, ou seja R$ 2.283,20.

“Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e a cada multa subsequente será acrescida 01 (uma) Unidade Fiscal.”

*Valor da Unidade Fiscal do Município de Saltinho (ano de 2019): R$ 114,16.

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