Sancionada Lei que cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” em Saltinho

Sancionada Lei que cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” em Saltinho

Na semana passada, foi sancionada pelo prefeito de Saltinho, Helinho Bernardino (PSDB) a Lei Municipal nº 750 que cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, de autoria dos vereadores Paulo Roberto da Silva, conhecido como Professor Paulo (Podemos); Amadeu Soares da Silva Junior, conhecido como Amadeu Junior (PSDB), presidente da Câmara Municipal; Luiz Alberto Manesco, o Tute (Cidadania) e Gilmar de Brito (PSDB).

A lei cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” que tem o objetivo de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer no Município.

A participação das pessoas jurídicas no Programa poderá ser efetuada pelas seguintes formas: doação de materiais; realização de obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos; reforma e ampliação de áreas nos equipamentos esportivos públicos e realização de ações que visam fomentar o esporte e o lazer.

As pessoas jurídicas interessadas em participar do Programa deverão firmar Termo de Parceria com o Poder Executivo, por meio de órgão público municipal competente, que expedirá o título “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” do referido ato de apoio comprovado perante a instituição beneficiada.

A lei prevê que as pessoas jurídicas participantes do Programa poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício do esporte e do lazer.

A legislação prevê que o Poder Público Municipal não terá ônus de nenhuma natureza e não concederá qualquer incentivo econômico ou estímulo às empresas em razão da participação no Programa.

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