Projeto da Deputada Bebel garante suspensão de despejos durante a pandemia em São Paulo

Sob o comando da deputada Professora Bebel, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, os deputados do partido garantiram a aprovação do Projeto de Lei 146/2021, que suspende despejos durante a pandemia do coronavírus. O projeto, aprovado na última quinta-feira, 22 de abril, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, proposto pela deputada Leci Brandão (PCdoB), com a coautoria dos petistas Maurici e Dr. Jorge do Carmo, atende a reivindicação dos movimentos de moradia que, desde o início do ano de 2020, vêm denunciando a grande quantidade remoções no Estado de SP.

Para Bebel, com a aprovação deste projeto, a Assembleia Legislativa de São Paulo dá um passo histórico e suspende os despejos no Estado de São Paulo. O projeto obteve 44 votos favoráveis, contra dez votos desfavoráveis e três abstenções. Porém, a conclusão da votação ainda depende da deliberação da parte destacada, que não aconteceu por falta de quórum. O destaque refere-se ao artigo 2º, que suspende a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais, cuja discussão será feita em nova sessão parlamentar.

A aprovação deste projeto, de acordo com a deputada Bebel, irá evitar, por exemplo que ocorram despejos, como o ocorrido logo no início da pandemia do coronavírus, em maio do ano passado, quando famílias que viviam na comunidade Taquaral, em Piracicaba foram retiradas da área, numa ação truculenta em que Polícia Militar fez uso de bombas de fumaça e rojões.  A deputada Professora Bebel, que se dirigiu para o Taquaral, para fazer defesa da comunidade, foi proibida de acessar o local, sofrendo ameaças e ilegal tentativa de detenção.

Diante da situação que vivem, Bebel diz que os movimentos de moradia protestaram contra a ação desumana que lançou às ruas uma população que luta por moradia digna e se vê ainda mais vulnerabilizada diante da pandemia do coronavírus. Foi lançada a Campanha Despejo Zero e parlamentares atenderam a demanda oferecendo à Assembleia Legislativa projetos para a suspensão do despejo, entre eles o PL 146. “A medida leva em consideração que os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua. Significa dizer que remoções de famílias inteiras com este perfil, no atual momento, podem ampliar ainda mais a cadeia de contágio”, destaca a parlamentar.

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