Vereadores de Saltinho apóiam PEC que reduz tempo de mandato de ministros do STF

Vereadores de Saltinho apóiam PEC que reduz tempo de mandato de ministros do STF

Os vereadores de Saltinho aprovaram por unanimidade a Moção nº 03/2021 de apoio à PEC – Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2015 que Reduz o Mandato dos Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Luiz Alberto Manesco, o Tute (Cidadania), Paulo Roberto da Silva, o Professor Paulo (Podemos) e

Ana Lucia Sturion Mello, conhecida como Ana da Radio durante a 24ª sessão ordinária da Câmara Municipal. Eles destacam que a proposta de emenda à Constituição nº 35/2015 é de autoria do Senador Dr. Lasier Martins (PODEMOS) e tem como objetivo alterar o artigo 101 da Constituição Federal para tornar a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal mais técnica e mais justa.

A referida PEC determina que os Ministros do Supremo Tribunal Federal devem ter no mínimo quinze anos de atividade jurídica, a partir de uma lista tríplice elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da República e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A proposta determina ainda que o mandato dos Ministros do STF seja de no máximo dez anos por uma única vez, tornando-os inelegíveis para cargos políticos em até cinco anos após o final do mandato.

“Em síntese, a indicação de ministros do STF continuará sendo feita pelo Presidente da República, entretanto, será feita a partir de uma lista tríplice (com três nomes) indicados pelo STF, OAB e Procuradoria Geral da República. E quem faz essa lista? Na prática, o STF indicará um juiz, a OAB indicará um advogado e a Procuradoria Geral da República indicará um membro do Ministério Público, acabando com apadrinhamentos políticos partidários de presidentes, seja de esquerda ou direita.

 E qual a diferença da forma de escolha atual? Hoje somente o presidente da República indica um ministro, que tem mandato vitalício até os 75 anos de idade”, destacaram.

Se a PEC 35/2015 for aprovada, as mudanças serão excelentes para o Brasil pelo seguinte:  Mandato de ministro do STF será no máximo dez anos; Mínimo de quinze anos de atividade jurídica para indicação; Impossibilidade de recondução (haverá somente um mandato) e os ministros ficam inelegíveis para cargo eletivo (político) até cinco anos contados do término do mandato no STF.

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