Vereadores aprovam suplementação de verba para Educação de Saltinho

Vereadores aprovam suplementação de verba para Educação de Saltinho

Recentemente, a os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho, aprovaram o Projeto de Lei nº 29/2020, de autoria do prefeito Carlos Lisi (PSDB), pelo qual fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 366.955,27 (Trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte sete centavos) junto a Divisão de Contabilidade do Departamento de Finanças e Patrimônio, destinados a suplementação de recursos do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

A suplementação se dará para as seguintes dotações do orçamento e programas vigentes no exercício de 2020: Classificação:    02.02.07.12.361.0011.2022-319011 (090) – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 150.000,00; Classificação: 02.02.07.12.361.0011.2022-319013 (092) – Obrigações Patronais – R$ 60.000,00; Classificação: 02.02.07.12.361.0011.2023-319011 (093) – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 60.000,00; Classificação: 02.02.07.12.365.0011.2024-319011 (099) – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 55.000,00 e Classificação: 02.02.07.12.365.0011.2288 -319011 (102) – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 41.955,27.

Os recursos para cobertura do crédito suplementar são provenientes do excesso de arrecadação.

De acordo com a Justificativa do PL a suplementação por excesso de arrecadação dos recursos do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, se dá com a finalidade de atender os programas existentes no orçamento vigente.

“O valor previsto inicialmente no orçamento foi de R$ 3.800.000,00 e será superado conforme o publicado pela portaria interministerial, em aproximadamente R$ 366.955,27. No decorrer do exercício fiscal, existe a necessidade de ajuste na peça orçamentária, que é a ferramenta de execução do orçamento geral do município. Os recursos para cobertura do crédito suplementar serão provenientes de excesso de arrecadação, apurado conforme os ditames da Lei Federal 4.320/64”, destaca o prefeito na justificativa do projeto de lei.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Cancelar resposta