Vereadores aprovam em primeira votação PL que autoriza Termos de Parceria com Entidades de Proteção Animal de Saltinho

Durante a 28ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Saltinho, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei N° 36/2021 que “Autoriza a Realização de Termos de Parceria Entre o Município de Saltinho e Entidades de Proteção Animal – ONGS, Associações, Clínicas e Profissionais Qualificados, de autoria dos vereadores Luiz Alberto Manesco, conhecido como Tute (Cidadania) e Gilson Bento (PTB).

PL autoriza a Prefeitura a realizar termos de parceria com entidades de proteção animal como organizações não governamentais (ONGS), Associações de Defesa e Proteção Animal, clínicas veterinárias e veterinários inscritos no respectivo órgão de classe.

O objetivo do termo de parceria é a prestação de serviço público eficiente para o resgate, prevenção e controle de zoonoses, vacinação e controle populacional, principalmente de cães e gatos, abandonados ou não.

A proposta prevê que fica expressamente vedada a cobrança de qualquer taxa dos munícipes decorrente da parceria efetuada pelo município.

Os autores destacam que na cidade há uma crescente preocupação com os animais abandonados, principalmente cães e gatos, que necessitam de ajuda para sobreviver e que por isso parcerias como essas são fundamentais.

“Sabemos que em nosso município há uma crescente preocupação com os animais abandonados, principalmente cães e gatos, que necessitam de ajuda para sobreviver. Houve reunião por diversas vezes nesta Casa de Leis com cuidadoras voluntárias da causa animal as quais reivindicaram ações concretas tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo. No entanto, não há um canil ou gatil no município, o que torna lenta a atuação com mais eficiência no resgate, vacinação e controle de zoonoses (doenças infectocontagiosas), incluindo a raiva animal que pode matar tanto o hospedeiro como o ser humano”, disseram. “Dessa forma, eventuais parcerias firmadas pelo município com entidades assistenciais, clínicas e profissionais qualificados, ajudarão a amenizar os problemas de cães e gatos abandonados, bem como o controle de zoonoses e controle populacionais até mesmo dos domesticados”, completaram os autores da proposta.

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