Vereador pede informações sobre serviços de manutenção, extensão de iluminação pública e saldo atualizado da COSIP em Saltinho

Vereador pede informações sobre serviços de manutenção, extensão de iluminação pública e saldo atualizado da COSIP em Saltinho

Informações sobre os serviços de manutenção, extensão de iluminação pública e saldo atualizado da contribuição para o Custeio De Iluminação Pública-COSIP, foram solicitadas recentemente, pelo vereador Edilson Bressan (PDT), através do Requerimento nº 04/2021.

O vereador relata que em dezembro de 2003 através da Lei 300, foi criada a CIP – Contribuição de Iluminação Pública, cujo teor foi alterado em dezembro de 2014, através da Lei 562, a qual instituiu a COSIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Segundo Bressan são constantes os questionamentos da população a respeito da cobrança da COSIP nas contas de energia elétrica e que todos os anos a Prefeitura vem executando tais serviços no município.

O vereador perguta: qual o saldo em caixa da referida Contribuição (valores em reais) em 31/12/2020; qual o valor arrecadado no ano de 2021 até o momento e o saldo atual; foram colocados braços de iluminação pública e extensões, no período de janeiro de 2021 até o momento? Se positivo, especificar os locais (Ruas/Estrada/Bairro), quantidades de braços e metragens de extensões colocadas e respectivas datas; seja informado se existe licitação ou outra forma de contratação para a realização desses serviços de iluminação pública, e qual(is) a(s) empresa(s) contratada(s) para a realização dos serviços de manutenção, implantação e extensão de iluminação pública, para a Prefeitura, no período de 2021 até o momento. Encaminhar cópia do(s) respectivo(s) contrato(s); seja informada a razão social ou nome da(s) empresa(s) ou pessoa(s) física(s) responsável(eis), pela elaboração dos projetos de iluminação pública a serem aprovados pela Concessionária de serviços de fornecimento de energia elétrica, no período de janeiro de 2021 até o momento. Seja informada a quantidade de pedidos existentes para manutenção da iluminação pública e para implantação, ainda não atendidos. Encaminhar o planejamento para realização da implantação de iluminação pública para o corrente ano de 2021 e para o ano de 2022 e sejam informadas outras informações pertinentes.

“Essas informações são necessárias, pois existem muitas áreas ainda dentro do município que precisam ser atendidas com esses benefícios. A maioria da população, apesar de saber que a referida contribuição destina-se aos serviços de iluminação pública, não sabe o montante do valor arrecadado e nem o valor atual disponível em caixa para investimentos. Como é dever do vereador fiscalizar todo e qualquer serviço público oferecendo informações precisas aos seus cidadãos para esclarecer a finalidade dos impostos públicos estou apresentando este requerimento”, destacou.

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