Saltinho conta com REFIS: oportunidade para parcelamento de débitos sem juros e multas

Saltinho conta com REFIS: oportunidade para parcelamento de débitos sem juros e multas

Recentemente, o Prefeito de Saltinho, Helinho Bernardino (PSDB) sancionou a Lei Municipal Nº 737/2021, aprovada pela Câmara Municipal e que trata do Programa de Regularização Fiscal Refis-2021, oportunidade para que munícipes parcelem seus débitos com a prefeitura, fiquem em dia e ajudem o progresso da cidade.

O programa concede redução nos valores de multas e juros devidos pelos contribuintes, que pode parcelar em até três anos para o pagamento, desde que a parcela mínima seja de R$ 60.

O objetivo é proporcionar desconto de 100% dos juros e multas de tributos municipais gerados até o dia 31 de dezembro de 2020.

O objetivo do projeto é dar oportunidade aos cidadãos para regularizarem seus débitos em Dívida Ativa (IPTU, ISSQN, taxas e demais tributos).

A iniciativa também leva em conta os reflexos da pandemia do coronavírus que afetou diretamente a economia das famílias e visa tirá-las da inadimplência, assim como melhorar a saúde financeira do Município.

O prefeito destaca a importância da medida para os munícipes e para a prefeitura.

“Dentre tantas dificuldades por conta da pandemia do coronavírus, a economia das famílias não passou ilesa. O prejuízo financeiro afetou diretamente a vida de muitas pessoas. Foi pensando nisso, que enviei e a Câmara Municipal também sensível, aprovou um Projeto de Lei que criou um amplo pacote de incentivos fiscais, o REFIS 2021, Programa de Recuperação Fiscal de Saltinho.  O objetivo do REFIS é o de facilitar para a população a regularização das dívidas geradas até o final do exercício de 2020, como por exemplo: IPTU, ISSQN, taxas, dentre outros, sem juros e sem multa, restando apenas o valor original da dívida acrescido da correção monetária para que todos possam sair da incômoda situação de inadimplência”, disse o prefeito.

“Além disso, com a arrecadação, poderemos dar sequência às manutenções e melhorias em todos os setores.  Assim seguimos juntos, em busca de uma Saltinho cada dia melhor. E atendendo sempre às necessidades e demandas da população”, completou o prefeito.

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