Saltinho adota novas medidas em prevenção e enfrentamento ao Covid-19

Saltinho adota novas medidas em prevenção e enfrentamento ao Covid-19

Nesta segunda-feira, dia 10, o prefeito de Saltinho, Helinho Bernardino (PSDB) editou o Decreto Municipal nº 2014 que “Declara situação de emergência no Município de Saltinho e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID19”.

Com isso algumas medidas são adotadas em diversas áreas da cidade.

Para o enfrentamento da situação de emergência ora declarada, ficam estabelecidas as seguintes medidas:  poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa; os titulares dos órgãos da Administração Direta que contenham unidades de atendimento ao público, resguardada a manutenção integral dos serviços essenciais, deverão promover ações que visem proteger os funcionários de atendimentos e os usuários de serviços, mantendo as distâncias necessárias na chamada regras de relacionamento; o horário de atendimento ao público externo no paço da Prefeitura Municipal de Saltinho, poderá ser limitado ao horário compreendido entre 08:00 e 11:00 horas, mediante aviso prévio e ampla divulgação nos meios de comunicação disponíveis, sendo previsto que  o atendimento presencial deverá ser mantido, porém sempre que possível mediante prévio agendamento, exceto nas áreas de saúde e assistência social; o servidor poderá ser licenciado para tratamento da própria saúde após consulta médica, nos termos da legislação aplicável, pelo período de até 14 (quatorze) dias corridos, nas seguintes hipóteses: se teve contato domiciliar de caso confirmado laboratorialmente e, além disso, apresentou febre ou qualquer um dos sintomas respiratórios; e se apresentar qualquer síndrome respiratória gripal, comprovada via atestado médico; os servidores portadores de doenças crônicas ou comorbidades, incluindo aqueles com condições comprovadas de baixa imunidade também tem as mesmas condições de acordo com a norma; as chefias imediatas de cada Departamento da Administração Pública Municipal, atendendo a cada caso específico, poderão submeter os servidores municipais ao regime de teletrabalho, trabalho em casa ou trabalho sem atendimento direto ao público, com produção comprovada através de relatórios ou documentos hábeis: pelo período de 7 (sete) dias, contados da data do reingresso, o servidor que tenha regressado do exterior, advindo de viagem para país com transmissão sustentada ou área com transmissão local, ainda que sem sintomas compatíveis com quadro de infecção pelo COVID19; pelo período de até 30 (trinta) dias para servidores da área administrativa, que tenham a partir de 60 (sessenta) anos e que optarem por requerer atividade de trabalho em casa;  pelo período de até 60 (sessenta) dias para servidores portadores de doenças crônicas e com deficiência imunitária, mesmo que de grau leve, comprovada por atestado médico e que optarem por requerer atividade de trabalho em casa, sendo que a execução do teletrabalho ou trabalho em casa, nas hipóteses preconizadas, sem prejuízo da observância das demais condições instituídas pelo titular do órgão da Administração Direta, consistirá no desenvolvimento, durante o período submetido àquele regime, das tarefas habituais e rotineiras desenvolvidas pelo servidor, quando passíveis de serem realizadas de forma não presencial, ou de cumprimento de plano de trabalho ou tarefas específicas, de mensuração objetiva, compatíveis com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor, de sua unidade de lotação e com o regime não presencial, sendo que a norma não será aplicada aos servidores lotados em unidades que prestem serviços técnicos e essenciais, especialmente os necessários para o combate da pandemia; poderá ainda ser instituído regime de teletrabalho ou trabalho em casa, no curso do período de emergência, à critério e nas condições definidas pelo titular do órgão da Administração Direta para servidores cujas atribuições, por sua natureza e meios de produção, permitam a realização do trabalho remoto, sem prejuízo ao serviço público; sem prejuízo das medidas já elencadas, todas as unidades da Administração Direta deverão adotar as seguintes providências: adiar as reuniões, sessões e audiências que possam ser postergadas, ou realizá-las, caso possível, por meio remoto; fixação, pelo período de emergência, de condições mais restritas de acesso aos prédios municipais, observadas as peculiaridades dos serviços prestados, limitando o ingresso às pessoas indispensáveis à execução e fruição dos serviços, e pelo tempo estritamente necessário; disponibilizar canais telefônicos ou eletrônicos de acesso aos interessados, como alternativa para evitar ou reduzir a necessidade de comparecimento pessoal nas unidades de atendimento; reorganização da jornada de trabalho dos servidores, permitindo que o horário de entrada ou saída, ou ambos, recaiam fora dos horários de pico de afluência ao sistema de transporte público, se possível em turnos; evitar a aglomeração de pessoas no interior dos prédios municipais; suspender ou adiar, em especial em relação às pessoas inseridas no grupo de risco de evolução para os sintomas graves decorrentes da infecção pelo COVID19, o comparecimento presencial para perícias, exames, recadastramentos, provas de vida ou quaisquer outras providências administrativas; manter a ventilação natural do ambiente de trabalho; determinar aos gestores e fiscais dos contratos: que notifiquem as empresas de prestação de serviços com terceirização de mão de obra, empreiteiras e organizações parceiras, exigindo a orientação e acompanhamento diário dos seus colaboradores, a adoção das providências de precaução, definidas pelas autoridades de saúde e sanitária, e o afastamento daqueles com sintomas compatíveis ou infectados pelo COVID19; a intensificação do acompanhamento e orientação, exigindo das prestadoras de serviço de limpeza a adoção das rotinas de asseio e desinfecção no período de emergência, observadas as orientações das autoridades de saúde e sanitária, bem como especial atenção na reposição dos insumos necessários;  a intensificação do acompanhamento e orientação, exigindo das prestadoras de serviço a adoção das rotinas de limpeza e manutenção dos aparelhos de ar condicionado, observadas as orientações das autoridades de saúde e sanitária; orientar seus servidores sobre a doença COVID-19 e das medidas preventivas, em especial os profissionais das áreas de educação, saúde, segurança urbana e assistência social; organizar o sistema de trabalho remoto para os servidores públicos municipais, observando as normas prescritas no referido decreto; os responsáveis pelas praças; parques e áreas de lazer, deverão promover ações de orientação aos frequentadores sobre o COVID19 e afixar cartazes de alerta e prevenção em todos eles; ficou ainda determinado o controle de programas municipais que possam ensejar a aglomeração de pessoas, além de ficar restrita a utilização de aparelhos e equipamentos públicos, especialmente aqueles de utilização coletiva, bem como a permanência desnecessária em espaços e prédios públicos, ficando proibidas em prédios e estabelecimentos públicos, a aglomeração de pessoas; no caso de prédios e estabelecimentos comerciais particulares, sugere-se a utilização e permanência em menor tempo possível, evitando-se sempre aglomerações de pessoas, ficando ainda proibida a emissão de alvarás para vendedores ambulantes, expandindo tal proibição ao seu trânsito e comércio na cidade, vedando-se também a expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários entre outras medidas.

Além disso, a norma prevê que o Departamento de Saúde expedirá recomendações gerais à população, contemplando medidas para que sejam evitados locais com aglomeração de pessoas e que o Departamento de Educação e Desenvolvimento Social: capacite os professores para atuarem como orientadores dos alunos quanto aos cuidados a serem adotados visando à prevenção da doença; e promova a retomada gradual das aulas na rede pública de ensino, com orientação dos responsáveis e alunos acerca da COVID-19 e das medidas preventivas.

Além disso, a norma prevê que os titulares dos órgãos da prefeitura, no âmbito de sua competência, poderão expedir normas complementares, relativamente à execução deste Decreto e decidir casos omissos, bem como que aplica-se tudo aquilo o quanto for determinado pelos Decretos Estaduais e Federais relativos às medidas de contenção da pandêmica causadas pelo coronavírus e propagadores do COVID-19, não contemplados no decreto, podendo ainda o prefeito municipal adotar, além das providências de rotina, outras providências legais e técnicas ao seu alcance, visando evitar ou reduzir a exposição dos agentes públicos e frequentadores das repartições públicas aos riscos de contágio pelo COVID19, em especial, no período de emergência, adotando as medidas transitórias previstas no referido decreto.

Segundo o prefeito, a situação epidemiológica mundial e brasileira e a declaração de situação de PANDEMIA pela Organização Mundial de Saúde – OMS em 11 de março de 2020, a qual ainda não foi contida, demanda a necessidade de ações de prevenção para evitar a ocorrência de transmissão e óbitos por Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

“A situação demanda o emprego urgente de novas medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, evitando assim maiores danos e agravos à saúde pública, além dos cuidados que já eram adotados anteriormente. Diante disso, pedimos também a colaboração de todos nossos diretores, assessores, servidores em geral e dos nossos moradores, para que possamos salvar vidas”, disse o prefeito.

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