Direito ao sigilo em matérias jornalísticas é assegurado pela Constituição Federal

Direito ao sigilo em matérias jornalísticas é assegurado pela Constituição Federal

Em relação a matéria veiculada na edição 732 do Jornal O Regional, na página 16 e com chamada na primeira página intitulada a “Prefeitura vai revitalizar a Praça “Nossa Senhora de Fátima”no centro de Saltinho”, o jornal “O Regional” esclarece que o sigilo dos entrevistados é assegurado pela Constituição Federal.

O sigilo teria sido criticado por vereadores da cidade de Saltinho, durante 12ª sessão do Poder Legislativo, o que também é um direito dos nobres vereadores, mas cabe ao jornal esclarecer o direito de preservar os entrevistados e do próprio veiculo de comunicação.

O sigilo de fonte do jornalista é garantia constitucional estampada com toda clareza no inciso XIV do artigo 5oda Constituição da República, em que se lê: “XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” e dele o jornal “O Regional” não abrirá mão, pois respeita suas fontes bem como a opiniões dos entrevistados.

O assunto já foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal) onde o Ministro Celso de Mello, no julgamento do Inq. 870-02/RJ, disse que o sigilo da fonte corrobora uma “garantia de ordem jurídica que, outorgada a qualquer jornalista em decorrência de sua atividade profissional, destina-se, em última análise, a viabilizar, em favor da própria coletividade, a ampla pesquisa dos fatos ou eventos cuja revelação se impõe como consequência ditada por razões de estrito interesse público(…). Isso claramente significa que a prerrogativa concernente ao sigilo da fonte, longe de qualificar-se como mero privilégio de ordem pessoal ou estamental, configura, na realidade, meio essencial de concretização do direito constitucional de informar, revelando-se oponível, em consequência, a quaisquer órgãos ou autoridades do Poder Público, não importando a esfera em que se situe a atuação institucional dos agentes estatais interessados.”

O jornal “O Regional” ressalta que segue com sua linha editorial, independente de opiniões e influencia de terceiros, sempre pensando no bem estar da comunidade das cidades onde atua e no compromisso com o verdadeiro jornalismo, agradando ou não as autoridades ou pessoas citadas.

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