Câmara de Saltinho aprovou adesão à Consorcio para compra de vacinas contra Covid-19

Câmara de Saltinho aprovou adesão à Consorcio para compra de vacinas contra Covid-19

No sábado passado, dia 13, foi aprovado pelos vereadores de Saltinho, o Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do prefeito municipal Helinho Bernardino (PSDB) que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e autoriza alterações no PPA (Plano Plurianual) do município para o período de 2018 a 2021; dispõe ainda sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 e do Planejamento Orçamentário 2021 e dá outras providência.

Com a aprovação do PL os vereadores autorizam a ratificação do protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões do País, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

Além disso, fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento da legislação fiscal.

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