Câmara de Saltinho aprova PPA para 2022 à 2025

Nesta semana, foi aprovado pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei n° 13/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saltinho, Estado de São Paulo, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências). A proposta foi enviada pelo prefeito Helinho Bernardino (PSDB) e aprovada por todos os vereadores.

O PPA aprovado estabelece para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, constituído pelos anexos constantes desta Lei.

Parágrafo Único – O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo.

Art. 2º.  A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei e de revisão do plano ou projeto de lei específico.

De acordo com a nova lei as “prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta Lei, com indicação da fonte de recursos, sendo que o montante das despesas não deverá ultrapassar a previsão das receitas”.

Segundo o PL aprovado “O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas, e a conjuntura do momento.”.

De acordo com a justificativa do PL “Na elaboração desse Plano Plurianual de 2022 a 2025, a Administração procurou reunir as demandas e necessidades da população, realizada através de audiência pública.”

“O novo Plano Plurianual pretende atender às necessidades da população em geral com ênfase nos aspectos mais críticos de acesso aos bens e serviços públicos, em especial saúde, educação, saneamento básico e lazer. Vale destacar que o nosso orçamento não permite um volume considerável de investimentos, em razão das quedas constantes de receita”, destaca o prefeito.

“Além de atender ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º, e no artigo 35, parágrafo 2º, inciso I, das disposições transitórias da Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar N.º: 101/00, de 04 de maio de 2000, é importante destacar que o PPA é o marco inicial do processo de planejamento e orçamento deste município, que está sendo elaborado simultaneamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2022. Ou, seja, o Plano Plurianual é a ferramenta mais importante de gestão dentro da Administração Pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período e organiza as ações em programas, com metas físicas e financeiras claras. Os programas conjugam ações para atender a um problema ou uma demanda da população”, destacou Helinho Bernardino.

“Além disso, destacamos que tanto o que já foi realizado, como o que se pretende realizar, somente será possível com o apoio e participação permanente da sociedade e do esforço e engajamento dos servidores públicos, que continuarão sendo valorizados por seu compromisso com a sociedade. A máquina pública deverá continuar sendo aprimorada e modernizada para aumentar a sua eficiência e qualidade dos serviços prestados e esse é nosso objetivo”, completou o prefeito.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Cancelar resposta