Vereador propõe Semana Municipal de Prevenção do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Saltinho

Recentemente, o vereador de Saltinho, Amadeu Soares da Silva Júnior, conhecido como Amadeu Junior (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 021/2019 que “Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Saltinho a Semana Municipal de Prevenção do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

De acordo com a proposta, as ações devem acontecer anualmente na segunda semana do mês de maio, com a finalidade de: estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas voltadas à atenção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; e organizar em ambientes escolares, ou em outros locais frequentados por crianças e adolescentes, ações que incluam pais e responsáveis no processo de prevenção dos casos de abuso e exploração sexual.

Ainda de acordo com o PL, durante a Semana Municipal poderão ser realizados debates, palestras, campanhas educativas, entre outras iniciativas que visam a atingir seus objetivos.

Amadeu Junior destaca os reflexos que o abuso sexual pode causar nas pessoas, principalmente crianças e adolescentes, ao justificar a necessidade da criação da semana preventiva.

“Uma situação de violência sexual pode ser um marco impeditivo no saudável desenvolvimento de crianças e adolescentes. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Psicologia, no Brasil, a cada hora, três crianças são vítimas de abuso sexual. No Brasil, 95% dos casos são praticados por pessoas com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança e que participa do seu convívio”, disse.

“Algumas crianças verbalizam essas experiências, e muitas vezes os adultos creem serem fantasias. Importante mencionar que apenas 6% das crianças relatam experiências irreais. Muitas vezes a criança pode não entender que está sofrendo um tipo de violência e não sabe como agir ou reagir. Por esse motivo, é muito importante que pais e professores fiquem atentos à linguagem não-verbal de pedidos de ajuda ou sinalizações de trauma. O abuso sexual infantil pode desencadear o desenvolvimento de transtornos de personalidade, quadros de depressão ou ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, dificuldades de estabelecer laços afetivos, entre outros problemas”, completa.

“Desde abril de 2018, está em vigor a Lei Federal N° 13.431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei Federal N° 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Entre os principais avanços dispostos nessa norma, deve ser referida a escuta especializada e o depoimento especial. De acordo com seu art. 7°, escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitando o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Com relação ao depoimento especial, a Lei dispõe que será regido por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, reduzindo dessa forma a ocorrência de mais danos psicológicos à vítima que relata os fatos relacionados à violência”, destaca o vereador.

“A Lei Federal N° 13.341, de 2017, busca também criar mecanismos para prevenir e coibir a violência. Contudo, não propõe nenhuma estratégia de prevenção. A Lei aborda em diversos artigos a produção de provas, entretanto são necessárias também ações de prevenção. Em seu art. 2°, parágrafo único, estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios desenvolverão políticas integradas e coordenadas que visem a garantir os direitos humanos da criança e do adolescente no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais, para resguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão. Assim, este projeto busca preencher esse lapso, tendo como escopo fortalecer o engajamento da sociedade contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. A melhor forma de proteção contra esses atos é a prevenção. Nesse contexto, considera-se extremamente importante um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral e dos profissionais da área de educação. O objetivo da proposição é difundir o tema e aumentar a consciência sobre o assunto. Proteger a criança e o adolescente de toda forma de violência é uma responsabilidade do Estado, da família e de toda a sociedade”, explica o vereador saltinhense.

 

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